Pequena propriedade não precisará pagar pela água aplicada nas lavouras

Seg, 30 de Novembro de 2009 00:00

Os deputados paranaenses derrubaram o veto do governador que isenta todas as propriedades da taxa de água. A medida garante isenção da taxa de água para produtores e agricultores paranaenses.

No mês passado, Roberto Requião havia vetado a parte da emenda que isentava todas as propriedades rurais destinadas à produção agropecuária e silvipastoril do pagamento pela captação da água bruta dos rios. Apenas as propriedades com até seis módulos fiscais – cerca de 140 hectares – estariam isentas do pagamento quando a cobrança fosse iniciada.

As emendas, que receberam apoio do deputado Ademar Traiano (PSDB), que defende os agricultores paranaenses, também tiveram apoio da categoria de agricultores, lideranças cooperativas, vereadores e prefeitos de vários municípios, especialmente daqueles que a avicultura está se tornando uma nova alternativa de renda.

Com a criação do Instituto das Águas do Paraná (Ipaguas), fica substituída a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) e passará a cobrar R$ 0,03 por metro cúbico de água captada por grandes empresas instaladas no Paraná. As grandes propriedade correspondem a 10% de todas as propriedades rurais do Estado.

Para Traiano, não é justo que pequenos agricultores paguem pelo uso da água utilizada na lavoura, pois não desperdiçam a água. "Os agricultores preservam esse recurso que é como um instrumento de trabalho deles", disse.

O Ipaguas irá gerenciar o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Segrh/PR), elaborar e executar programas técnicos de proteção, conservação, recuperação de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, planejar e fiscalizar serviços para controle de erosão e inundação. Também está entre as funções descritas na lei a prestação de assistência técnica aos municípios no planejamento e elaboração de programas de controle de erosão, a elaboração de estudos que beneficiem a qualidade da água no Paraná, pesquisas de captação de recursos e ainda a fiscalização dos os serviços públicos de água, esgoto e resíduos sólidos. A nova autarquia possibilitará um melhor gerenciamento do recurso hídrico estadual.