Hauly aprova turismo como atividade rural

Sex, 18 de Junho de 2010 14:08

Brasília, 16 de junho – O turismo está caracterizado oficialmente entre as atividades rurais. A inclusão resulta da aprovação, por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) do relatório a este PL, feito pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que defendeu a aprovação da proposta, nesta quarta-feira. “O projeto permitirá um incremento da renda rural, além de assegurar a geração de emprego e renda, sem qualquer previsão de renúncia fiscal”, disse Hauly.
Segundo ele, a proposição atualiza a legislação existente permitindo o desenvolvimento do turismo rural no país. De acordo com o autor, deputado Sílvio Torres, o empregador rural fica impedido de acolher um grupo de turistas em sua fazenda, por ser produtor rural, e como tal, não poder emitir documento fiscal –  exigido pelas agências promotoras do turismo – relativo ao fornecimento de hospedagem e alimentação, atividades consideradas atípicas do meio rural. “Tenho certeza de que haverá incremento da renda rural, além de assegurar a geração de emprego e renda, sem qualquer previsão de renúncia fiscal”, afirmou.
“não apenas no Brasil, mas em outros países, o turismo rural é atividade próspera, que contribui para a melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais, leva o desenvolvimento a regiões distantes e, ao mesmo tempo, contribui sobremaneira para a preservação ambiental. Afinal, não faz sentido o turismo rural sem natureza, o que torna aquele que o explora interessado na melhoria das condições de conservação ambiental em sua região.”

Lei  8.023 de 12 de abril de 1990 - regula o Imposto de Renda sobre o
Resultado da Atividade Rural e dá outras providências. A modificação incluirá entre as atividades rurais:
- a administração de hospedagem em meio rural;
- o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem rurais;
- a organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedades rurais inativas de importância histórica;
- a exploração de vivência de práticas do meio rural;
e - a exploração de manifestações artísticas ou religiosas no meio
rural.