Política econômica

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Na sequência, um aperitivo sobre o tema que será apresentado na palestra. O desenvolvimento depende dos agentes que nela estão inseridos e o modelo de desenvolvimento.

1) - O Brasil tem muito a caminhar para gerar o seu desenvolvimento interno, antes de assumirmos uma posição de vanguarda no desenvolvimento mundial. A experiência mundial e brasileira evidencia que o desenvolvimento exige, em primeiro lugar da existência de expectativas favoráveis dos agentes em relação ao futuro, uma vez que os seres humanos respondem a incentivos; e de condições iniciais adequadas ao crescimento, como o grau de homogeneidade da nação e o estímulo à criação de riqueza. Sociedades divididas por questões étnicas, educacionais, religiosas, corporativas ou de desigualdade na distribuição da renda tendem a incentivar o governo a distribuir benefícios imediatos, gerando fraco desempenho econômico.

Em segundo lugar, da adoção continuada e permanente de um modelo político, econômico e social de desenvolvimento.

O modelo político está centrado em duas diretrizes básicas: a educação, que propicia o acesso às informações e ao debate de idéias; e a rotatividade do poder, que impede a formação de oligarquias familiares (pelo poder econômico), religiosas (por princípios religiosos) ou ideológicas (por partido político). Categoricamente não se está afirmando que sistemas ou regimes de governo (monarquia ou república, presidencial ou parlamentar) sejam variáveis estratégicas de desenvolvimento e nem que a democracia é condição para o crescimento de um regime capitalista. Neste sentido, a experiência mostra que são as ondas de atividade inovadora que mais promovem o crescimento de uma nação, juntamente com o aumento da quantidade e qualidade dos fatores de produção mobilizados pelo sistema econômico.

O modelo econômico, busca a promoção de investimentos produtivos a uma taxa entre 25% a 30% do PIB, decorrentes da poupança interna e da atração de investimentos diretos externos; a melhoria da produtividade dos fatores (investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, em educação e organização); e a melhoria e ampliação da infra-estrutura, principalmente da logística de transporte, energia e comunicação, além da estabilidade interna dos preços (inflação baixa e previsível) e o e equilíbrio das relações do Brasil com o mundo exterior (balanço de pagamentos equilibrado e ajustado). Esta estabilidade interna e equilíbrio externo geram o ambiente econômico adequado à promoção dos investimentos, necessários para o aumento do potencial de produção da economia e para que o desenvolvimento econômico aconteça. Afinal, o enriquecimento depende do incentivo em diminuir o consumo no presente (poupar) em troca de maior renda no futuro, fruto dos investimentos efetuados e da ampliação do potencial de produção. Perturbações neste incentivo tendem a reduzir o crescimento econômico, como a adoção de uma política macroeconômica errada e com inflação elevada, restrições ao comércio, corrupção, burocracia, instituições sem qualidade e ineficientes, descumprimento de contratos e não defesa da propriedade, entre outras.

O modelo social de desenvolvimento preconiza uma melhor distribuição da renda (concentrada na classe rica, no fator capital e na região centro-sul, entre outras variáveis) e o desenvolvimento da cidadania, que implica na garantia dos direitos individuais assegurados pelo aparato legal e no cumprimento das obrigações pessoais, familiares, sociais e para com o país.

Além disso, em terceiro lugar, é necessário que o Produto Interno Bruto - PIB cresça a uma taxa superior ao crescimento demográfico, o que propicia o aumento da renda per capita (PIB/população), que representa o quanto cada pessoa participa da renda interna do país.

Em quarto lugar, o desenvolvimento envolve uma preocupação constante com as grandes modificações sociais e com os custos ambientais de produção, ou seja, em estágios complementares e crescentes, com a cidadania corporativa, com as práticas socialmente responsáveis e, finalmente, com a sustentabilidade. A cidadania corporativa ocorre quando a empresa se reconhece como parte integrante de uma comunidade e entende que tem um papel social a cumprir, atendendo a aspirações filantrópicas ou adicionando valor a sua imagem. A responsabilidade social implica em a empresa gerar lucro para o acionista, considerando o bem-estar e crescimento dos colaboradores, a qualidade de vida da comunidade em que a mesma se insere, o relacionamento ético com os fornecedores e o governo e o menor impacto possível ao meio ambiente. A sustentabilidade ocorre com a geração de valor nas dimensões econômica, social e ambiental, conferindo a cada um deles o mesmo grau de importância na agenda estratégica da empresa. Assim, o desenvolvimento sustentável pressupõe o atendimento das necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem as suas necessidades; e a responsabilidade social implica em que o valor gerado pelas empresas deve beneficiar tanto os acionistas como os colaboradores e ter impacto positivo sobre o meio ambiente e a comunidade, respeitando sua cultura e agindo com ética.

2) - A economia mundial, depois de crescer 5 anos a taxas em torno de 5% ao ano, reduziu seu ritmo de crescimento para 3,0 % em 2008 e para -1% a -1.5% em 2009, com as principais economias (americana, européia, japonesa e russa) apresentando crescimento negativo de seus PIB e a dos paises emergentes reduzindo significativamente o ritmo de crescimento. Isto afetou as exportações de todos os países, inclusive as do Brasil. No Brasil, o crescimento do PIB cai de 6,1% e 5,1% em 2007 e 2008 para 0% a 0,5% em 2009, aumentando o contingente de pessoas desempregadas. Isto mostra que a crise não foi marolinha. Para 2010, a economia mundial deve voltar a crescer em torno de 3% e a brasileira em torno de 5%. O período de duração da crise foi menor do que o previsto, porque todos os países resolveram agir em conjunto para combatê-la, aumentando os gastos públicos e reduzindo tributos na política fiscal e reduzindo juros e aumentando a disponibilidade de recursos para crédito na política monetária.

3) - Nenhum país do mundo está isento de crises, a partir da globalização ou da mundialização da economia. Outras crises podem e vão acontecer, fruto de desequilíbrios macroeconômicos ou de causas exógenas, como convulsões sociais, étnicas, religiosas ou por demanda de recursos escassos. O Brasil, nesta crise, estava com sua situação econômica mais sólida do que nas últimas ocorridas, devido a continuidade da política macroeconômica, centrada no tripé superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante, ao volume das reservas cambiais superiores a dívida externa total, a diversificação de sua pauta exportadora e ao dinamismo do seu mercado interno.

No entanto, apresenta diversos problemas econômicos e estruturais, como a alta carga tributária, o baixo nível de investimento, a qualidade educacional das pessoas, a disponibilidade da infraestrutura, o baixo investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a burocracia, a qualidade de suas instituições, a falta de respeito a propriedade privada, que se traduzem em gargalos ao aumento da produção e a nossa maior competitividade no mercado internacional e interno.