Empresas podem ser obrigadas a pagar 5% de participação nos lucros

Qua, 24 de Fevereiro de 2010 00:00

Como forma de compensar a dedicação do trabalhador, uma comissão formada pelo governo federal, juristas e organismos da sociedade civil discute um projeto de lei que pode determinar s empresas repartir 5% do lucro líquido com os funcionários, a chamada Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados da Empresa (PLR), prevista na Constituição.

De acordo com a proposta apresentada no Fórum Social Mundial, a PLR passaria a ser obrigatória e as companhias que não cumprissem a norma seriam penalizadas com aumento no Imposto da Renda. A ideia inicial é fazer com que as companhias repassem 2% do lucro de forma igualitária aos empregados e os 3% restantes com base em critérios próprios.

A proposta demonstra uma melhor gestão, de valorização do trabalho, do trabalhador e favorece o aumento da produtividade, do mérito. A relação [de trabalho] passa do contratual para o fortalecimento da dedicação, disse o presidente da Comissão de Alto Nível do Direito do Trabalho, responsável pelo projeto, o secretário de Reforma do Judiciário, Rogerio Favreto. Ele explicou que a proposta ainda está em discussão no governo e na sociedade e conta com o intermediação do Ministério do Trabalho, que tem um fórum para ouvir tanto as centrais sindicais quanto os representantes das empresas do setor privado Pequenas e micro-empresas, além das estatais, ficam isentas, na proposta, de pagar a PLR de 5%.