Dependente no IR até 32 anos de idade

Seg, 19 de Abril de 2010 10:23

Obcecado por fazer benemerência com o dinheiro alheio, o Congresso produziu mais uma.  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado decidiu que os contribuintes brasileiros poderão continuar a lançar como dependentes pessoas com até 32 anos de idade.
A regra não vale ainda para o Imposto de Renda que está sendo declarado agora por milhões de brasileiros. É necessário que a mudança seja transformada em lei e receba a sanção presidencial. Mas é o tipo de medida da qual não se pode duvidar em ano eleitoral.

A CAS é presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). O projeto (PLS 145/08) eleva de 21 para 28 anos a idade máxima o dependente que permitirá o abatimento de despesas com saúde e educação. Eleva também de 24 para 32 anos a idade no caso de dependente que “ainda estiver estudando em estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau”.

O autor da proposta, informou a CAS, foi o senador Neuto de Conto (PMDB-SC). Para ele, “as novas faixas etárias correspondem às exigências atuais do mercado de trabalho”. A relatora na CAS, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou parecer favorável à matéria, argumentando que a situação do contribuinte brasileiro é “nefasta, especialmente no segmento da classe média assalariada, premida por uma tributação injusta e muitas vezes sem a correspondente contrapartida dos necessários serviços públicos.”

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), diz o informe da CAS, lembrou que outros países já dão incentivos para os responsáveis por dependentes nesta situação. “Muitas vezes é preciso manter a graduação dos filhos ou dos dependentes. O aumento da dedução é necessário e vai beneficiar as famílias brasileiras”, concluiu a senadora.

Agora, a proposta terá  de ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Vai passar? Não se sabe. Mas esse é um daqueles projetos que validam a velha máxima: toda vez que um congressista tem uma ideia, o Brasil piora.