Ter, 08 de Fevereiro de 2011 16:29
Brasília - Em encontro com líderes governistas do Senado nesta terça-feira (8), o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) recebeu o apoio da base aliada para a aprovação do novo valor do salário mínimo em R$ 545.
Ontem, veio à tona decisão da presidente Dilma Rousseff de enviar projeto de lei ao Congresso com uma política para a valorização do mínimo até 2014. Diante disso, os governistas demonstraram apoio ao valor proposto pelo governo --embora parte da base defenda que as regras fiquem valendo até 2023, como previsto pela legislação.
"O fundamental é a política [de valorização], não é o valor. A recuperação do salário mínimo tem sido a grande política social do Brasil. Por que discutir a antecipação da sua vigência, que era prevista para 2023?", questionou o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Luiz Sérgio confirmou que a intenção de Dilma é manter a política da valorização do piso salarial até 2014.
O ministro afirmou que a regra assegura o crescimento no valor --o que abre caminho para a aprovação do valor proposto pelo governo. "Vou conversar com os líderes da Câmara. Aqui, não houve resistência."
Em discurso na abertura do ano legislativo no Congresso, na semana passada, Dilma citou a lei 12.255, de 15 de junho de 2010 --com as regras para a política de valorização do salário mínimo.
Essa lei determina que o Executivo envie ao Congresso, até 31 de março, projeto de lei prevendo a política de valorização do mínimo até o ano de 2023. A mudança para 2014 representa um recuo do governo federal, o que deixou em alerta parte dos líderes aliados.
IMPOSTO DE RENDA
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que não haverá correção na tabela do Imposto de Renda se o Congresso aprovar valor superior aos R$ 545 sugeridos pelo governo para o piso. "Qualquer aumento maior do salário mínimo gera déficit nas contas públicas, o que resulta em déficit na correção", afirmou.
Durante a reunião, Renan apresentou proposta para a desoneração do ICMS dos produtos da cesta básica para aumentar o poder de compra do mínimo. Além disso, a discussão da regra de aumento do valor quando não houver crescimento da economia nos dois anos anteriores.
"O PMDB propôs isso como elemento de negociação. Nós podemos introduzir alguns elementos", disse.
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