Processos de Planos Econômicos serão retomados

Seg, 23 de Janeiro de 2012 13:57

Quem tem algum processo judicial relacionado aos planos econômicos Bresser, Collor I e II e Verão, do final da década de 1980 e início dos anos 1990, pode contar com boa notícia em breve. A previsão por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) é que até a metade do ano o assunto entre em discussão novamente em Brasília.
Três recursos estão na pauta do Judiciário para serem julgados até meados de junho. Os julgamentos da correção dos planos foram suspensos em agosto de 2010, sob liminar da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) e dos bancos do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal, sob o argumento de que o pagamento integral das cerca de 500 mil ações quebraria o sistema financeiro. Há casos em que ações coletivas cobrando a correção da caderneta de poupança chegariam até a R$ 7 bilhões.

“A ação dos bancos é lobby, de cunho político. Não é possível que por mais de 20 anos a Justiça dê razão ao poupador e agora, 20 anos depois, mude de ideia”, critica Clarissa Mazarotto, advogada do escritório Barreiro e Mazarotto, em São Bernardo. Cerca de 500 mil ações de todo o País aguardam aval do STF para serem julgadas.

As indenizações são referentes à correção de poupanças ocasionada devido à mudança dos planos econômicos vigentes à época. A medida, entretanto, não vale para quem ainda não entrou com processo similar, já que em casos como o Plano Collor II, o prazo final para entrar na Justiça foi janeiro de 2011.