Regras novas para renovar CNH já estão em vigor
As novas regras para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que prevêem a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros e direção defensiva, começaram a valer na semana passada em São Paulo.
O motorista que quiser renovar a habilitação e não tiver realizado as aulas anteriormente terá de estudar as duas matérias em casa, nas auto-escolas ou em instituições credenciadas pelo Detran (Departamento de Trânsito do governo estadual). Depois, passará por uma prova e deverá acertar ao menos 70% das questões para ser aprovado. Os preços dos cursos e do exame em São Paulo serão fixados pelas próprias auto-escolas. Curso A exigência faz parte de resolução aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em dezembro do ano passado, com o objetivo de reduzir o número de acidentes e mortes causados por acidentes de trânsito no país. Estarão liberados da obrigação apenas os motoristas com habilitações emitidas a partir de 21 de janeiro de 1998, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro, que exigiu a realização dos cursos na primeira habilitação. No Distrito Federal, a realização do curso para a primeira habilitação era uma exigência desde 1996. Na semana passada, o governo estadual determinou que os motoristas cujas carteiras de habilitação venceram até 4 de setembro também estão isentos, desde que dêem entrada com a documentação até o próximo dia 30. O Estado de São Paulo concentra quase 40% da frota de veículos do país. Quem já passou pelo curso tem o registro em sua ficha cadastral e será dispensado de novo teste automaticamente. Se preferir, o motorista poderá optar por estudar sozinho, fazendo somente as provas elaboradas pelo Detran. Para isso, o Denatran vai publicar em seu site na internet uma apostila com informações sobre as exigências do Código. As editoras interessadas na publicação da apostila também terão acesso ao seu conteúdo sem a necessidade de pagamento de direito autoral.
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