Sexta, 21 Junho 2013 17:00

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R$ 39 bilhões - A partir da próxima safra, a agricultura familiar vai contar com recursos de R$ 39 bilhões destinados ao conjunto de medidas do governo federal para o setor.


O Plano Safra 2013/2014 aprimora a política para o campo e promove o desenvolvimento. O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores, terá o investimento de R$ 21 bilhões – uma expansão de mais de 400% desde 2003. No Plano Safra 2013/2014, o Pronaf inova mais uma vez e chega aos agricultores com condições ainda melhores. A primeira mudança é na ampliação do limite para o enquadramento no programa. As famílias com renda de até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito e, assim, investir na produção. Para o custeio, os limites de financiamento passaram de R$ 80 mil para R$ 100 mil, com taxa de juro menor que a praticada na safra passada: 3,5%. Vale lembrar que o Plano Safra 2012/2013 negativou os juros, ou seja, todas as taxas estavam abaixo da inflação (4%). Para a linha de investimento, o limite também mudou. A partir de julho deste ano, os agricultores poderão contratar até R$ 150 mil por operação. Para as atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, como a suinocultura, a avicultura e a fruticultura, o valor para o investimento mais que duplica: passa a ser de R$ 300 mil. Para os investimentos feitos em grupo, o valor chega a R$ 750 mil.

 

Trabalho - A região está trabalhando para que boa parte destes recursos sejam assimilados pelos agricultores. Muitos projetos que estão engavetados e que não puderam ir a efeito por falta de recursos, podem ser efetivados agora. Para isso, é preciso bom projeto, principalmente a viabilidade técnica de que dará frutos e melhor condição de vida ao homem do campo. As assessorias técnicas de bancos, cooperativas, sindicatos, prefeituras municipais, secretarias municipais de agricultura e escritórios técnicos de assessoramento e planejamento agrícola estão a campo para orientar os produtores.  O importante é que o recurso existe e é preciso ter bons projetos para torná-los realidade e dar novos horizontes para o homem do campo.

 

 

Caçador de jacaré - A Polícia Militar de Cruzeiro do Iguaçu, em operação de fiscalização, em Foz do Chopim, localizou um rapaz com um jacaré abatido. A equipe recebeu denúncia anônima e abordou uma Ford Pampa branca. O automóvel, conduzido por Adalberto Bassaneze, tinha uma carretinha engatada, que estava sem equipamentos de sinalização e não possuía licenciamento. A picape carregava um barco de madeira, conhecido como “caíco”, que tinha no seu interior um jacaré abatido. O animal apresentava um ferimento na cabeça, pesando aproximadamente 10 quilos e medindo 1,25 m de comprimento. Também foram encontradas em uma bolsa, três munições intactas de calibre 28, medicamentos animais, cordas, lanterna e dois facões, além de três cachorros em duas caixas de transporte. Adalberto relatou que estava caçando. O veículo, a carretinha, o barco, os cachorros e o jacaré abatido foram encaminhados para a Delegacia de Dois Vizinhos.

 

Rinhas - Seis pessoas foram presas no interior de Realeza no sábado (15), por volta das 22h30, pela Polícia Militar Ambiental. Os detidos são acusados de realizar rinhas de galo. A Polícia Militar Ambiental flagrou os acusados na propriedade do agricultor Valdir Alves. Sessenta e três pessoas estavam no local e foram qualificadas para que sejam tomadas as providências legais. Todas são suspeitas de violar a lei de contravenções penais, já que faziam apostas durante as rinhas. Também foram encontrados na propriedade 57 galos que eram usados para as rinhas. Desses, um estava morto e cinco apresentavam graves ferimentos. Conforme o Tenente Nilson Figueiredo Alves Junior, subcomandante da Companhia de Polícia Ambiental de Foz do Iguaçu, a pena prevista para esse tipo de crime é de 3 meses a 1 ano de detenção, com multa ambiental de R$ 300,00 a R$ 3.000,00 por animal. Além disso, a pena pode ser ampliada de um sexto para um terço se ocorrer a morte do animal. Ainda na propriedade foi apreendida uma espingarda calibre 36, com vários cartuchos, porém ninguém se apresentou como proprietário. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil. Outras localidades da região também tiveram apreensão de galos de rinha, porém, ninguém assume autoria dos torneios.

 

Lanche de senador - O Senado publicou edital que prevê gastos de R$ 375 mil para abastecer por um ano o chamado “cafezinho do Senado”, localizado no plenário da Casa, e que serve lanches para senadores, assessores e convidados. O edital prevê a compra de 2.000 pacotes de biscoito, mais de 8.000 frascos de adoçantes, 4.800 quilos de presunto e queijo, 2.000 pacotes de pão de forma, além de 2.000 litros de leite, chás e sucos, entre outros itens. Os gastos com o lanche dos senadores e seus convidados têm custo mensal previsto de R$ 31,2 mil. O valor do edital de 2012 foi de R$ 212,8 mil e o Senado informou que até agora já gastou R$ 126,3 mil com a compra de produtos. Na Câmara, os deputados pagam pelo lanche consumido dentro do “cafezinho” do plenário desde que a Casa terceirizou o espaço e o cedeu para uma empresa do ramo alimentício. No edital do pregão, o Senado justifica os gastos ao afirmar que são itens de “primeira necessidade para uso diário”, que vão garantir o “bom desempenho das atividades” dos senadores. A despesa ocorre em meio à reforma administrativa anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que promete uma gestão de “eliminação de desperdícios”. 

 

Empacotados - A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta semana o 20º pacote de medidas de estímulo à economia de seu governo. O pacote da vez é o novo Código de Mineração, que deve, na visão do governo, impulsionar os investimentos das mineradoras no Brasil já a partir do segundo semestre. O governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. A ideia é evitar o expediente das medidas provisórias, e, com isso obter uma tramitação suave. Ao sinalizar para os parlamentares que o pacote não exige a mesma pressa para ser aprovado que os demais 19 tiveram, o governo aposta numa nova estratégia.

 

Piso dos professores   - A demora de alguns municípios paranaenses em ajustar o salário dos professores ao piso salarial nacional tem colocado a classe em pé de guerra com as prefeituras. Passados cinco anos da aprovação da lei, entre 40% e 50% dos municípios ainda não se adequaram ao valor estipulado pelo governo federal, segundo estimativas dos dois lados da discussão: a Associação dos Municípios do Paraná e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato). Os professores devem receber R$ 1.567 para uma carga horária de 40 horas semanais, em valores corrigidos para 2013 – jornadas mais curtas devem respeitar a proporcionalidade. Entretanto, em alguns municípios, o salário para 20 horas semanais chega a ficar abaixo do mínimo. A entidade sindical não tem um levantamento da situação em todos os 399 municípios do Paraná. Porém, os casos registrados mostram que a irregularidade ocorre principalmente nos pequenos municípios. Na capital, de acordo com a APP-Sindicato, o piso está sendo respeitado.

 

Piso dos professores I - Os professores da rede pública estadual também estão recebendo abaixo do piso nacional. O salário é 0,62% menor do que determina a regulamentação, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato). “Embora o Paraná seja um estado com boa arrecadação, os professores da rede estadual não recebem o piso nacional e não obedecem à tabela de carreiras” afirma Edilson de Paula, secretário de assuntos municipais da entidade. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) afirma que até janeiro de 2013, quando o governo federal reajustou o piso nacional, o Paraná pagava acima do piso do magistério. A partir do começo do ano, segundo a assessoria da Seed, o piso ficou ligeiramente acima do valor pago pelo governo do estado. Segundo a secretaria, os salários que estão abaixo do piso nacional (R$ 1.462,88 por 40 horas) são recebidos por um grupo de 2 mil professores do processo seletivo simplificado, que são profissionais sem licenciatura. Os demais têm salário inicial de R$ 2.089,87. O governo vai enviar nesta semana à Assembleia Legislativa uma proposta de reajuste de 7,11% retroativos a maio – data-base da categoria.

 

Piso dos professores 2 - As prefeituras alegam que o orçamento dos municípios não consegue suportar os aumentos de despesa criados pela lei federal. Além do piso nacional, consta do mesmo texto a exigência de hora-atividade relativa a um terço da carga horária do docente, tempo reservado para o profissional preparar aulas e corrigir provas. As duas regras obrigam as secretarias municipais de Educação a contratar mais professores, a um salário mais alto. Desde o início da discussão sobre a lei do piso, as entidades representativas dos municípios argumentam que existem erros na definição do texto e distorções na fórmula de arrecadação de recursos para a educação. “O reajuste anual do piso está atrelado ao Fundeb [Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica] e leva em conta o crescimento do valor por aluno nos anos iniciais do ensino fundamental urbano”, explica Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Com isso, tivemos um reajuste do piso dos professores próximo a 50% na soma dos três últimos anos, muito acima da inflação”, aponta. O dirigente argumenta ainda que o Fundeb é formado principalmente pela receita vinda de estados e municípios. “O governo federal, que é o maior arrecadador, contribui somente com 10%, e essa complementação é apenas para estados que não alcançam a arrecadação mínima”, salienta. “Somos a favor da valorização dos professores, mas a fórmula usada foi injusta”, complementa Luiz Lázaro Sorvos, prefeito de Nova Olimpia (Noroeste do Paraná) e presidente da Associação dos Municípios do Paraná. “Todo município precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e determinar a fonte de cada despesa fixa nova. Por que a União pode aprovar leis sem determinar de onde vai vir o recurso?”, questiona.

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