Hay Que Endurecer, Pero Sin Perder La Ternura Jamás!
Foto: Divulgação

A situação é bizarra até mesmo para os padrões do governo federal: para justificar a contratação dos médicos cubanos, que aqui trabalharão em regime análogo à escravidão, é preciso assumir expressamente que a gestão federal é um fracasso na saúde pública, e até mesmo apoiadores (incluindo revistas, blogs e o DCE da Internet) precisam reconhecer tal fiasco para alegar a necessidade da vinda dos estrangeiros.


Simples assim, descaradamente assim. São dez anos de gestão petista, não há para onde correr, não há neoliberalismo ou FHC a culpar. 

 

Assumir esse fiasco poderia ser um lampejo de sinceridade, mas é apenas um efeito colateral da curiosa opção feita pelo governo de preferir os tais médicos importados ao investimento estrutural. Outro problema que surge para a militância petista é fazer de conta que esses profissionais terão todos os direitos trabalhistas e garantias constitucionais  pelos quais nossa esquerda tanto briga, mas dos quais se esquece e considera superficiais quando se trata de médico cubano. Desse modo, quando seu amiguinho do PT defender essa medida estapafúrdia, lembre-o de duas coisas: a) tal contratação é, antes de tudo, um reconhecimento expresso do FRACASSO da gestão do partido na saúde; e b) os médicos cubanos não terão direitos trabalhistas nem garantias constitucionais, de modo que defender tal trabalho é o mesmo que defender o trabalho análogo à escravidão.

 

Regime análogo ao de escravidão

Pois é, isso mesmo. Na acepção jurídica desse vínculo, serão ESCRAVOS. A mesma esquerda que corajosamente lutou para que empregadas domésticas tivessem direito aos benefícios da CLT agora acha normal que profissionais cubanos não tenham nem mesmo o direito à integralidade do salário, direito de ir e vir, possibilidade de mudança de emprego e demais garantias fundamentais da nossa Constituição. A lei brasileira, por óbvio, não permite o trabalho análogo à escravidão e, assim, será preciso MUDÁ-LA para que os médicos de Cuba venham para cá. 

 

Pela nossa lei (como em qualquer país livre ou relativamente livre), é possível trocar de emprego, locomover-se sem restrições, ter acesso ao salário integral e, importante agora, TODO SERVIÇO TERCEIRIZADO PELO PODER PÚBLICO DEVE TER PAGAMENTOS SALARIAIS E RECOLHIMENTOS DE ENCARGOS COMPROVADOS. O médico cubano não tem FGTS, nem seguro desemprego, nem INSS, nem nada. Pela lei brasileira, ele não pode trabalhar aqui sem tais benefícios e, mais ainda, jamais poderia ser contratado pelo governo. Ou mudam a lei, ou mudam o sistema de Cuba. Nossa esquerda é a favor dos direitos trabalhistas. Desse modo, não apenas é contra uma empresa contratar alguém que “tope” fazer um serviço em condições precárias que os demais recusam, como também lutar para que os empregados tenham direito ao salário justo, sem contenção por parte do empregador. Nada disso, porém, vale para os médicos cubanos. Como sempre acontece com o povo cubano na opinião de nossa esquerda, toda e qualquer atrocidade é válida para que a grande revolução “prevaleça”. 

 

Na verdade, é para levantar um troco para o governo cubano, mas a desculpa é a revolução, blablabla. Se não bastasse tudo isso, a sandice é tão sem tamanho que esses médicos não têm nem mesmo DIREITO À VIDA ÍNTIMA. Nos países que mantém tais contratos com Cuba (basicamente a turminha bolivariana do barulho), eles são PROIBIDOS de ter até mesmo intimidades. Por fim, outra obviedade: revalidação do diploma. Todo e qualquer profissional formado no exterior PRECISA validar seu diploma no Brasil. Assombrosamente, há quem defenda a dispensa dos médicos cubanos dessa “burocracia”. É mole? Médicos formados no exterior precisam requerer a revalidação em faculdade pública brasileira que ministre o curso referido, com cópia do diploma e toda a documentação da instituição em que se formaram (incluindo currículo, conteúdo, bibliografia e histórico escolar). Mediante esses trâmites, uma Comissão Especial de professores dessa faculdade pública brasileira fará um julgamento de equivalência (nunca em bloco, mas sim analisando caso a caso). Já que alegam a supremacia da medicina cubana (até a VACINA PARA O CÂNCER DE PULMÃO AVANÇADO eles já teriam desenvolvido), por que não admitem prestar essa provinha? Não há explicação plausível para a recusa dessa avaliação – mas, para quem atropela Constituição Federal e CLT, passar por cima dessas normas se torna até bobo.

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