Luersen diz que existem indícios de improbidade administrativa nos contratos de pedágio

Fonte: Assessoria de Imprensa/ Deputado Nelson Luersen

 

O deputado estadual Nelson Luersen, presidente da CPI do Pedágio, disse em 25/02 que existem indícios de improbidade administrativa na licitação proposta em 1996 para o início do pedágio no Paraná e no próprio contrato de licitação assinado em 1997 por parte de todos que assinaram os contratos.

Entre os possíveis indiciados estariam o ex-governador Jaime Lerner, o ex-secretário de Transportes Heinz Herwig, o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Paulinho Dalmaz e representantes do Ministério dos Transportes. Em 1998, foi detectado indício de estelionato eleitoral no termo de redução unilateral da tarifa do pedágio em 50%. Em 2005, já no governo Roberto Requião, outra ação foi detectada com indício de improbidade administrativa que foi a Ata 17 - que retirou todas as obras de duplicação da Concessionária Ecocataratas. "A CPI fez avanços significativos e já percebeu indícios de improbidade administrativa em vários atos do governo do Estado. Fizemos um trabalho sério e buscamos os dados necessários, mostrando para a sociedade quem foram os responsáveis pela atual situação que vivemos nas estradas do Paraná", argumentou Luersen, no último dia de trabalhos da CPI do Pedágio.

Desde que foi instalada, em julho de 2013, a CPI fez 26 reunião ordinárias, dez extraordinárias, ouviu 36 pessoas em oitivas, além de mais de 80 pessoas nas audiências públicas realizadas em Jacarezinho, Paranaguá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava, Campo Mourão e Paranavaí. Agora, serão realizadas reuniões internas para a confecção do relatório final, a cargo dos deputados Douglas Fabrício (relator) e Wilson Quinteiro (sub-relator). "Vamos fazer reuniões internas para auxiliar o relatório final. Temos a certeza que teremos um bom relatório que irá embasar investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público federal e pelos tribunais de contas", ponderou o deputado Luersen.

 

Depoimento

O último depoimento que estava previsto para esta terça-feira era do diretor geral do DER, Nelson Leal Junior. A intenção dos parlamentares era questionar sobre a situação dos acordos e das negociações com as concessionárias para reduzir o valor do pedágio e para retomada de obras previstas no Anel de Integração. Leal Junior seria ainda questionado sobre o novo modelo de pedágio que será implantado pelo governador Beto Richa, através das chamadas Parcerias Público-Privadas. “Eu me preocupo com a licitação para pedágio no trecho Maringá-Guaíra. O período de concessão me parece muito longo e o valor da tarifa ainda é alto e difere do modelo da União. Precisamos corrigir as falhas”, informou Luersen. "Eu me preocupo também com várias ações do DER que nem foram publicadas em Diário Oficial. Lamento a ausência dele porque o depoimento que ele deu à CPI anteriormente foi contraditório e ele está nos devendo explicações", finalizou. Por email, a CPI foi informada que a ausência de Leal Junior ocorreu porque o mesmo está em férias desde o dia 24.

 

Relatório final da CPI do Pedágio será apresentando no começo de maio 

O deputado Artagão Júnior enalteceu a transparência e a quantidade de informação levantada pela CPI do Pedágio, que realizou sua última reunião em 25/02. Foram sete meses de trabalho, com 26 reuniões realizadas, 10 audiências públicas em municípios do interior, 36 oitivas e mais de 200 quilos de documentações analisadas. O relatório final será apresentado no plenário da Assembleia Legislativa no começo de maio.

“Esta CPI tratou de um assunto até então desconhecido da sociedade, com as reuniões abertas e amplamente divulgadas, com a presença da imprensa. Já é um ganho extremamente significativo”, disse o deputado Artagão Júnior.

O parlamentar também voltou a abordar alguns pontos que ficaram claros no andamento dos trabalhos. “A participação do governo do estado, que formatou todo o processo de instalação das praças de pedágio, foi equivocada e lastimável”, ressaltou. “É inaceitável que os preços dos materiais utilizados nas obras eram propostos pelas próprias concessionárias, e não pela tabela do DER. Já informaram que hoje não é mais assim, que de um tempo pra cá a tabela do DER é que baliza as obras. Mas, se é de um tempo pra cá, significa que antes não era assim. Isso impacta diretamente no valor das tarifas”, disse o parlamentar, complementando que os aditivos realizados ao longo dos anos “alteraram completamente a configuração dos contratos iniciais”.

O deputado também cobrou a retomada das análises de ações judiciais que estão suspensas e disse que a CPI se concentra a partir de agora na redação do relatório final.

Não compareceu

Os parlamentares aguardavam a participação do diretor-geral do DER, Nelson Leal Junior, que iria informar o andamento das negociações entre Estado e concessionárias.  Porém, ele não compareceu.

 

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