Polícia Federal prende quatro no Paraná e em outros três estados
Divulgação

Operação Proteja Brasil combate ao crime de difusão de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes pela internet

 

 

A Polícia Federal cumpriu 40 mandados de busca e apreensão no Paraná e em outros 13 estados, nesta quarta-feira, 21, contra o combate ao crime de difusão de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes pela internet. 

A Operação Proteja Brasil está sendo realizada em Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins, com cerca de 200 policiais federais atuando em todo o Brasil.

A deflagração, coordenada pela Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet - URCOP é parte de um plexo de ações de prevenção e repressão da PF, com o objetivo de conter os crimes de abuso e violência sexual infantojuvenil no Brasil, principalmente, no período da Copa do Mundo.

De acordo com a Coordenação da Operação, no decorrer do cumprimento das cautelares de buscas e apreensão, existe a possibilidade de diversas autuações de prisão em flagrante, ao longo da operação, de investigados que mantenham material armazenado de conteúdo pornográfico, com fundamento no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

As últimas três operações da PF para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes (Glasnost, Pureza 2 e Infância Segura) prenderam 100 pessoas acusadas de cometer esse tipo de crime. De janeiro de 2013 até o dia de hoje, 1441 inquéritos foram instaurados para investigar crimes de pornografia infantil.

As ações fazem parte da série de providências que compõem a Semana Proteja Brasil, de mesmo nome, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e o Ministério do Turismo, que visa dar mais proteção a crianças e adolescentes contra todos os tipos de violência sexual.

 

Paraná responde por 5,07% das denúncias de abuso e exploração sexual de menores

Em 2013, o Paraná registrou 1.718 denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O número representa 5,07% do total registrado no País no ano passado, quando as denúncias ao Serviço Disque 100 somaram 33.830 ocorrências. Os números são do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e tem como base de dados a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Em 2012, apurou-se que, além dos casos de exploração sexual, foram relatadas, no mesmo período, 26.613 situações de abuso sexual de crianças e adolescentes. 

 

 

Dilma sanciona lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 21, a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A nova lei é sancionada durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Aprovado em votação simbólica na última terça-feira, 13, na Câmara dos Deputados, o projeto estipula como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A proposta diz que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador.

A pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Incorrerá na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.

Os condenados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Para a progressão de regime, será exigido o requisito objetivo de cumprimento de, no mínimo, dois quintos da pena aplicada, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

Antes de sancionar a nova lei, a presidenta Dilma Rousseff recebeu os criadores do aplicativo Proteja Brasil, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) segunda-feira, 19.

Desenvolvido para smartphones, o aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente, facilita a denúncia para esse tipo de crime. A partir do local onde o usuário está, o Proteja Brasil indica telefones e endereços e o melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de infância e juventude, conselhos tutelares, varas da infância e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras.

 

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