Câmara Municipal de Salgado Filho aprova leis de grande importância para a vida
O executivo salgadense convocou os vereadores para em sessões extraordinárias analisar e votar importantes projetos de leis que irão nortear a vida econômica e social do município. O prefeito Amarildo Smaniotto destaca que uma equipe trabalhou durante todo o ano na elaboração dos projetos que contou com o trabalho de técnicos de diversas áreas, da equipe de planejamento do município e de membros da sociedade salgadense na avaliação, no caso do Código Tributário. Os vereadores se reuniram nos dias 18, 21 e 24 de outubro para analisar os projetos e votar. Duas emendas foram apresentadas no projeto que trata do Plano de Carreira e de salários do Magistério municipal e na composição da equipe de avaliação do funcionário. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores salgadenses. Código Tributário Salgado Filho atualizou os valores tributários e criou o sistema tributário que ria nortear a tributação através de impostos: sobre Serviços de Qualquer Natureza; sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; sobre Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis. De taxas: pelo exercício do Poder de Polícia; de Serviços Gerais; de Serviços Urbanos. De contribuição de melhoria, em razão da valorização de imóveis em decorrência de obras públicas. A Câmara aprovou também os projetos que institui o Quadro Próprio do Executivo, que trata sobre o Sistema Organizacional do Poder Executivo do Município de Salgado Filho, o Plano de Cargos do Magistério e autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Sistema de avaliação dos servidores O município de Salgado Filho contará agora com o sistema de avaliação dos servidores municipais do desempenho em suas funções. Todos os servidores serão avaliados por uma comissão que será normatizada pelo executivo. Para o prefeito Amarildo, a avaliação se faz necessária para que o próprio funcionário possa ser mais valorizado no cumprimento do seu dever e para que se façam ajustes sobre o desempenho de algumas funções. Quem vai ganhar com isso é a máquina administrativa que poderá realizar os trabalhos com maior eficiência e a comunidade em geral que poderá usufruir do desempenho e da satisfação em servir o município dos seus servidores.
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