Reni perde foro privilegiado

Com o fim do mandato, o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB) perdeu o foro privilegiado e passará a ser julgado pelo juiz da 3ª Vara Criminal Federal. Ele foi preso durante a 4ª fase da Operação Pecúlio, da Polícia Federal, em julho de 2016, suspeito de chefiar um esquema de corrupção na prefeitura. O despacho judicial foi publicado na sexta-feira (13). As informações são do G1.

Enquanto era prefeito, o processo de Reni Pereira estava a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRF4) em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. “De fato, a competência especial por prerrogativa de função cessa quando encerrado o exercício funcional que a ela deu causa”, destacou a relatora Cláudia Cristina Cristofani. “Assim, no caso em exame, deixando de existir a prerrogativa de foro, porque encerrado o exercício da função, falece competência a esta Corte para o processamento do presente feito, o qual deve ser remetido à Justiça Federal de 1º Grau.”

O agora ex-prefeito chegou a ficar preso em casa por 106 dias e conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogando a prisão. Ele, porém, continua proibido de se aproximar da prefeitura.

Operação Pecúlio
As investigações da PF que levaram à deflagração da Operação Pecúlio, no dia 19 de abril de 2016, indicam um esquema de corrupção na Prefeitura de Foz do Iguaçu envolvendo fraudes em licitações para a contratação de obras de asfalto e de serviços na área da saúde. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a organização criminosa era comandada por Reni Pereira.

Doze presos preventivamente deixaram a prisão depois de assinarem acordos de delação premiada. Além de empresários e do prefeito, foram presos secretários, diretores e servidores de carreira.

No total, três dos 85 réus da ação penal que resultou da operação permanecem presos. Eles respondem, entre outros, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraude em licitações.

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