Quinta, 19 Janeiro 2017 11:20

Richa repassa cota extra de ICMS de R$ 430 milhões aos 399 municípios

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O governador Beto Richa repassou, na segunda-feira (16), o montante de R$ 429,8 milhões aos 399 municípios do Paraná, referente a uma cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O montante refere-se ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos. São companhias que aderiram a programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de 2018. “Essa é uma demonstração inequívoca de uma gestão responsável, que fez o ajuste fiscal”, afirmou na solenidade, em que recebeu prefeitos e prefeitas de todo o Estado, no Palácio Iguaçu.
“O nosso apoio aos municípios tem sido sistemático, graças ao bom planejamento, à organização das contas. Esses recursos vão auxiliar os municípios em um momento de crise, com manutenção dos empregos, de obras e de serviços. Tivemos o tempo de semear, plantar e agora estamos no tempo da colheita. Deixei minha popularidade de lado para fazer o ajuste fiscal e agora o Brasil inteiro reconhece o trabalho que tem sido feito aqui”, disse Richa.
O governador lembrou que, somados, os R$ 430 milhões da cota extra, os repasses semanais de ICMS e mais as transferências do IPVA vão possibilitar que os municípios recebam até o fim de janeiro R$ 1,68 bilhão em transferências.
A solenidade foi acompanhada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), e diversos deputados. Traiano destacou a importâncias desses recursos, principalmente para aqueles pequenos municípios do Paraná, que tem o ICMS como a principal fonte de receita, e frisou que esse é o momento de colheita para o estado, após os ajustes fiscais realizados em 2015. “O que está ocorrendo no Paraná é fruto da capacidade de gestão do nosso governador. Só quem já foi prefeito sabe da importância que é valorizar o prefeito e a prefeita do interior do Paraná. É lá nas pequenas cidades onde tudo acontece, onde nascem as boas ideias, onde se aplica de forma eficiente os recursos financeiros. São nas pequenas cidades que o prefeito tem a capacidade de compreender e entender o clamor da população”, disse. “O que está ocorrendo nesta tarde é fruto da visão de um governador que implementou o maior processo de industrialização no estado do Paraná e agora nós estamos recebendo o retorno”, completou.

COTA EXTRA
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, as empresas que possuem incentivo fiscal no estado foram consultadas, em setembro do ano passado, para saber se tinham interesse em trazer os impostos devidos a valor presente e efetuar o pagamento. Ao todo, 72 empresas receberam a carta convite. Dessas, oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS atualizado. Juntas, as oito empresas pagaram R$ 1,72 bilhão em impostos e os municípios estão recebendo uma cota extra de 25% desse valor. O dinheiro estará disponível no caixa dos municípios nesta terça-feira (17).
“Ganha todo mundo, porque as empresas têm a oportunidade de pagar o ICMS que já devem, o Estado obtém recursos para fazer investimentos e ajuda os municípios a enfrentar o momento de crise em que vive o país”, disse Mauro Ricardo.
Entre os municípios com os maiores repasses estão Curitiba, que vai receber R$ 49,96 milhões, Araucária (R$ 28,63 milhões), São José dos Pinhais (R$ 22,06 milhões), Londrina (R$ 11,76 milhões), Maringá (R$ 10,12 milhões) e Ponta Grossa (R$ 9,74 milhões).
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, elogiou a decisão de antecipar o ICMS das indústrias. “O povo vive nas cidades e é nas cidades que o dinheiro dos impostos tem que chegar, em áreas como saúde segurança e educação. O Paraná fez a lição de casa, fez o ajuste fiscal e agora consegue compartilhar os frutos para todas as cidades do Estado”, disse
O prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, que representou a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) no evento, disse que o Paraná é exemplo em gestão pública no País. “É uma ajuda muito importante nesse momento de crise econômica, tanto para os novos prefeitos iniciarem sua caminhada como para os prefeitos reeleitos, que já vêm sentindo a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, da União”, disse.
Marcel Micheletto destacou o papel dos deputados estaduais na aprovação das medidas de austeridades apresentada pelo Governo do Estado e que, através delas, têm garantido os recursos e investimentos para os municípios do Paraná. “Os deputados estaduais são grandes parceiros. Faço aqui uma saudação a eles, que no momento crucial, quando o governador Beto Richa mostrou que as dificuldades estavam para chegar, o Paraná saiu na frente e a Assembleia mostrou, e em nome do presidente Traiano, agradeço o empenho e maturidade dos deputados em apoiar o ajuste para que hoje a gente pudesse ter aqui essas receitas”, disse. “O governador disse há um tempo que o melhor estava por vir. E aqui está a demonstração. Qual estado brasileiro está tendo atos como esse, de disponibilizar recursos? Só aqui, no estado do Paraná”, completou o prefeito.

CAIXA DAS PREFEITURAS
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Ricardo Ortina, afirmou que os recursos vêm em boa hora para melhorar os caixas das prefeituras no início de gestão. “Os municípios paranaenses estão com dificuldades financeiras, assim como os demais municípios do Brasil. Não tenho dúvidas que esta cota extra de ICMS vai ajudar muito os cofres das prefeituras de nosso Estado”, disse. “Muitos prefeitos pegaram as prefeituras em péssimas condições financeiras, e este recurso extra vem em um momento importante para sanar as dificuldades”, salientou.
Ortina explicou que a falta de dinheiro faz com que muitos municípios paralisem obras, tenham dificuldade de comprar remédio para as unidades de saúde e de pagar os fornecedores. “Felizmente, o Paraná está na contramão dos outros estados e agora ajuda os municípios com o repasse do ICMS. O Paraná é hoje um estado austero que faz diferença no Brasil”, ressaltou.

HUMANO E JUSTO
Beto Richa lembrou que, graças ao ajuste fiscal, as prefeituras aumentaram em 20% a arrecadação de impostos. “Por conta do ajuste, o Paraná tem hoje uma condição diferenciada dos demais Estados. Estamos investindo em infraestrutura, com mais de 500 quilômetros de duplicação de rodovias realizadas ou em execução, ampliamos recursos para segurança, educação e somos referência em várias áreas”, afirmou.
Ele citou o Porto de Paranaguá, que é considerado o mais eficiente do País. “Além disso, temos a Copel foi eleita a melhor distribuidora da América Latina, e a Sanepar a melhor empresa de saneamento do País. Estamos trabalhando para um Estado mais humano, fraterno, solidário e socialmente mais justo” disse Richa.

SECURITIZAÇÃO
De acordo com Mauro Ricardo Costa, os valores devidos de ICMS por empresas que possuem incentivos fiscais e que não aderiram ao recolhimento agora serão utilizados no futuro em uma operação de securitização de recebíveis que está sendo estruturada. A intenção, ao colocar essa carteira no mercado, é obter recursos para serem aplicados em investimentos.

INVESTIMENTO
Não é a primeira vez que as empresas com incentivos fiscais do Governo do Paraná realizam antecipação do pagamento de ICMS com parcelas a vencer. O mesmo já ocorreu nos anos de 2013 e 2014, com o objetivo de recompor o caixa do governo. Desta vez, a intenção é realizar investimentos no Estado e ajudar os prefeitos a colocar as contas em dia e prestar bons serviços à população paranaense.

PRESENÇAS: O evento contou com as presenças da vice governadora, Cida Borguetti; do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; do ministro da Saúde, Ricardo Barros; do secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; do líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli; dos secretários estaduais da Agricultura, Norberto Ortigara; do Planejamento e Coordenação Geral, Cyllêneo Pessoa Pereira Junior; do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto; de deputados estaduais e federais, prefeitos da maioria dos 399 municípios do Estado.

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Repasses ajudam município a contornar crise econômica
Os repasses do governo estadual estão ajudando os municípios a contornar a crise econômica, que tem afetado a arrecadação e comprometido os repasses da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em 2016, o Governo do Paraná repassou aos municípios R$ 8,1 bilhões a título de transferências de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O valor representa um acréscimo de R$ 321 milhões na comparação com o que foi recebido pelos municípios paranaenses em 2015.
Só em ICMS, os repasses do governo estadual aos municípios do Paraná somaram R$ 6,490 bilhões no ano passado, ante R$ 6,284 bilhões transferidos no exercício anterior, uma diferença a mais de R$ 206 milhões.
No caso do IPVA, as transferências passaram de R$ 1,498 bilhão em 2015 para R$ 1,613 bilhão em 2016 – o acréscimo de um ano para o outro foi de R$ 115 milhões.

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