Deputado Luersen defende regulamentação de parcerias entre Estado e hospitais filantrópicos
Assessoria

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na segunda-feira (27/03), por unanimidade, parecer favorável a projeto que regulamenta a participação complementar de hospitais filantrópicos e santas casas no atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná.

A medida tramita em regime de urgência e deve ser votada em primeira discussão, em plenário, nesta terça-feira (28/03). Integrante da comissão, o líder do PDT, deputado estadual Nelson Luersen, votou favoravelmente à proposta, lembrando que o SUS não pode prescindir hoje das parcerias com os hospitais filantrópicos, que respondem por mais de 50% dos atendimentos hospitalares do Estado e mais de 70% dos procedimentos de alta complexidade.

“A parceria do Estado com os hospitais filantrópicos e santas casas é fundamental para garantir a manutenção do atendimento à população que depende da saúde pública. Até porque os repasses do SUS para os hospitais para atendimentos de baixa e média complexidade e cirurgias eletivas são muito baixos, e estão congelados há anos. Se não houver contrapartida dos governos federal, estadual e municípios, não têm como os hospitais manterem o atendimento”, destacou Luersen, na reunião da comissão.

De acordo com a Sesa, a lei é necessária por conta de uma mudança na legislação federal (lei 13.019/14), que impede o repasse de incentivos a instituições filantrópicas. Pelo menos 98 hospitais estão sendo atingidos diretamente, tendo em vista que o Estado não pode renovar ou formalizar novos contratos e convênios com estas entidades. A regulamentação é uma reivindicação da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), cujos representantes participaram da sessão de ontem da Assembleia e da Comissão de Saúde da Casa para pedir o apoio dos parlamentares ao projeto.

Durante o debate, Luersen defendeu também que o governo do Estado e a Secretaria da Saúde priorizem os investimentos na contratação de médicos e profissionais, ao invés de novas obras físicas. “Muitas vezes o governo gasta em obras desnecessárias, quando o que a população mais precisa é da contratação de mais equipes de médicos especialistas, auxiliares, profissionais capacitados para ampliar o atendimento, e da compra de medicamentos”, avalia o parlamentar.

Lido 831 vezes

Itens relacionados (por tag)

Entre para postar comentários
Top