Luersen defende Orçamento impositivo para acabar com barganha por emendas
Assessoria

Terminou quarta-feira (08/11), na Assembleia Legislativa, o prazo para a apresentação de emendas parlamentares à proposta de Orçamento do Estado para 2018.

 

O líder do PDT na Casa, deputado estadual Nelson Luersen, pretende apresentar emendas destinando recursos para as áreas de saúde, educação e obras de infraestrutura nos municípios. Ele lamenta, porém, o fato de que o governo não tem atendido essas emendas, ou tem condicionado esse atendimento ao posicionamento político dos parlamentares aos projetos de seu interesse. Por isso, Luersen defende que - assim como já acontece no Congresso Nacional e algumas câmaras municipais - o Orçamento do Estado seja impositivo - ou seja, as emendas tenham que ser obrigatoriamente cumpridas pelo Executivo. E que os recursos para atendê-las sejam retirados orçamento do próprio Legislativo.

Por lei, a Assembleia tem direito anualmente a 3,1% do que o Estado arrecada para custear suas atividades. Luersen defende que um ponto percentual desses recursos seja destinado ao atendimento das emendas parlamentares ao Orçamento, de forma impositiva. "Hoje, o governo paga se quiser, e paga condicionado ao voto do parlamentar em plenário sobre os projetos de seu interesse, que muitas vezes são altamente prejudiciais à população", explica o deputado.

Segundo ele, o modelo atual faz com que as emendas sejam usadas como moeda de troca para barganha política, em detrimento dos interesses da população. "Os deputados que votam com o governo, muitas vezes são contemplados com indicações políticas, ou com emendas para pequenas obras em suas bases políticas. Em troca, têm que votar favoravelmente a projetos de aumento de impostos, confisco da previdência, congelamento de salários de servidores, venda de ações de empresas públicas. Na minha opinião, esse é um preço muito alto a ser pago, pois esses recursos poderiam ser utilizados para beneficiar a população e os trabalhadores com grandes projetos nas áreas de infraestrutura, segurança, saúde e educação, o que não acontece hoje", afirma.

Segundo Luersen, o uso de parte do orçamento do Legislativo para o atendimento das emendas parlamentares é perfeitamente viável, já que nos últimos anos, a Assembleia tem devolvido recursos ao Executivo. "Com isso, acabaria o uso das emendas como moeda de troca política. Poderíamos usar um ponto percentual do orçamento da Assembleia - o que significa cerca de R$ 350 milhões anuais, para emendas, com metade para a área de saúde e educação, e as demais livres, dentro dos programas de governo.

Emendas para beneficiar creches, Apaes, postos de saúde, hospitais filantrópicos, a área social e projetos voltados ao setor produtivo e à geração de empregos. Sem vinculação política e com liberdade de expressão e opinião do deputado na Assembleia", defende.

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