Procuradoria eleitoral reafirma inelegibilidade e pede que TSE barre Lula
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O vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros reafirmou, em manifestação enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na segunda (20), o posicionamento do MPE (Ministério Público Eleitoral) pela inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Medeiros se manifestou sobre quatro notícias de inelegibilidade de Lula apresentados ao TSE pelos eleitores Fernando Aguiar dos Santos, Marcelo Feliz Artilheiro, Ernani Kopper e Guilherme Henrique Moraes. Embora não tenham legitimidade para impugnar (isto é, contestar) candidaturas, todos os eleitores podem apresentar "notícia de inelegibilidade" à Justiça Eleitoral.

No documento, o vice-procurador-geral afirma que Lula está inelegível e lembra que o MPE já pediu ao TSE para que a candidatura de Lula seja barrada.

O pedido foi feito na última quarta (15), horas após o PT registrar Lula como candidato à Presidência, pela procuradora-geral da República e chefe do MPE, Raquel Dodge. Ela pediu à Corte para que a candidatura do petista seja rejeitada.

"Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo reconhecimento da causa de inelegibilidade noticiada, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, reiterando-se, na oportunidade, todos os termos da impugnação apresentada", afirma o vice-procurador.

Preso na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba há quase cinco meses, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Condenado em segunda instância, ele está inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A legalidade de sua candidatura dependerá de uma análise da Justiça Eleitoral.

O ministro Luis Roberto Barroso, do TSE, será o responsável por analisar o pedido de registro da candidatura de Lula para a Presidência da República.

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