Reinhold Stephanes: Cinco décadas dedicadas à administração pública brasileira
Assessoria

Deputado federal deixa legado como gestor público e ministro de Estado nas áreas da Agricultura e da Previdência

O deputado federal Reinhold Stephanes (PSD) conhece a administração pública e os processos de decisão político-governamental brasileiro como poucos. Ao longo de mais de 50 anos de trajetória como técnico, gestor público e ministro de Estado, o parlamentar está encerrando seu último mandato esse ano e acredita que o país passa por um momento crítico. “O Brasil precisa ser seriamente repensado em praticamente todas as suas atividades e setores relacionados ao funcionamento do Estado. Sequer é necessário ser um especialista para identificar sérios defeitos nas mais diversas áreas, com destaque para Saúde, Educação e Segurança”, afirma.

A visão crítica é acompanhada pela certeza de que o país possui também as inteligências capazes de pensar e buscar soluções para todos os conflitos. “A dificuldade está em unir essas inteligências em favor de um projeto comum e efetivamente realizar as ações necessárias. Incluo nessas ações pontos que vêm sendo discutidos há anos, como as reformas política e tributária e até mesmo a da previdência, assim como questões que não estão em pauta nesse momento, mas que precisam ser pensadas a exemplo da reestruturação de toda a organização pública brasileira.

Segundo Stephanes, o desequilíbrio fiscal, a carga tributária elevada, a excessiva burocracia e a insegurança jurídica são alguns dos fatores que levam o Estado a se autolimitar e impedir, em última instância, o crescimento da nação. “Apesar de possuir atributos positivos como localização, água em abundância, clima pouco severo e a maior extensão de terras cultivadas, o Brasil ainda permanece atrasado em relação ao crescimento econômico, a renda per capita e os índices de competividade industrial, de educação, de saúde, entre outros. Acostumamo-nos com um ciclo vicioso no qual se identifica o problema e no lugar de resolvê-lo, simplesmente se convive com ele”, destaca.

Como exemplo, ele cita questões estruturais como a da reforma política. “Veja, há um consenso de que a existência de um número tão grande de partidos aumenta a complexidade do processo legislativo. É evidente que no lugar de um debate salutar de ideias e propostas, o que se observa atualmente é um campo de batalha constante. Não se busca o entendimento, apenas se mantém posicionamentos previamente determinados e, dessa forma, pouco se evolui. Ao contrário, aumentam-se as diferenças e eliminam-se as possibilidades de comprometimento com projetos voltados para a nação como um todo. Ainda assim, a reforma não sai do papel. Como explicar essa contradição?”.

O parlamentar considera que essa questão não será resolvida enquanto for pensada e votada pela própria estrutura dominante. “Obviamente, não se imagina que os atuais detentores do poder legislem em favor da perda desse poder. O correto seria criar um grupo de trabalho (como uma Constituinte, por exemplo) que se dissolveria após o final do processo, inclusive, sem a possibilidade de candidatura dos seus membros. Aí, sim, teríamos um trabalho feito em nome da sociedade, e não de um poder já constituído. Como essa é uma possibilidade bastante remota, dificilmente teremos uma reforma política profunda, consistente e que atenda aos anseios da população.”

Stephanes também critica a organização político-administrativa do país e o excesso de burocracia que acaba por dificultar o desenvolvimento de ações e a prestação de serviços. “Em tese a burocracia deveria funcionar como uma forma de disciplinar o poder da autoridade, servindo também como elemento de controle da gestão pública. Na prática, no entanto, não é o que se observa. Seus efeitos negativos mostram que se trata muito mais de um complicador de procedimentos que leva à paralisação das atividades”. E acrescenta: “O excesso de normas e o centralismo fazem com que os cidadãos não consigam acesso a serviços essenciais, empresas levem anos para conseguir viabilizar seus investimentos ou para que se consiga concretizar a abertura de uma estrada”.

Ainda segundo o parlamentar, esses casos denotam uma lógica quase irracional. “É surpreendente, no entanto, que as autoridades envolvidas na gestão do Estado concordem que essa burocracia é inviável, mas que pouco ou quase nada seja feito para o alcance de uma maior racionalidade. Como ministro, cheguei a rasgar processos para deixar claro que as coisas precisavam mudar. Por isso, considero importante a escolha dos dirigentes na gestão pública. Como já disse antes, possuímos inteligências para isso. O que falta é vontade política e determinação”.

Agronegócio é força propulsora do país

Stephanes foi ministro da Agricultura de 2007 a 2010, mas sua história com o setor iniciou bem antes, ainda na década de 60, quando foi convidado a assumir o cargo de inspetor-geral de finanças do Ministério da Agricultura durante a gestão de Ivo Arzua. Nesse período, redigiu o texto do decreto-lei que criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e supervisionou o grupo de trabalho que criou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Acrescente-se ainda que, sendo filho de colonos, aprendeu a lidar com a terra desde a mais tenra infância.

O parlamentar ressalta que o agronegócio tem sido reiteradamente a maior força econômica do Brasil. “Trata-se de um setor que cresce continuadamente em eficiência e sustentabilidade e para o qual todos os indicadores apontam para a manutenção dessa trajetória na próxima década, transformando o país no maior produtor mundial de alimentos. Ainda falta, no entanto, uma visão mais estratégica para evitar que alguns gargalos impeçam esse crescimento”.

Um dos gargalos apontados por Stephanes é a dependência externa de fertilizantes como potássio e fósforo, insumos que influenciam a competitividade da agricultura nacional. “Importamos 80% desses insumos. No caso do potássio, nossa dependência é de 95%, não obstante o fato de termos registro do que pode ser a terceira maior jazida ainda totalmente inexplorada do mundo no Amazonas, além de outros registros em Alagoas e Espírito Santo. Da mesma forma, em relação ao Fósforo, temos grandes ocorrências de jazidas. Com uma política apropriada e o uso de tecnologias adequadas é possível reverter esse quadro e nos tornamos até mesmo autossuficientes na produção desses insumos”.

Outro ponto preocupante, segundo o parlamentar, é a insegurança jurídica que o setor enfrenta constantemente. Para ele, a ausência de uma regulamentação clara e objetiva gera discussões contínuas e problemas recorrentes, a exemplo da contribuição social rural de caráter previdenciário, o chamado Funrural. “A indefinição sobre a constitucionalidade ou não do imposto seguiu sem posicionamento por mais de uma década e a complexidade da matéria era tanto que a decisão final da Suprema Corte, a favor da cobrança, registrou placar dividido de 5 a 6. Da mesma forma, há outras questões importantes que dependem de definição como a da demarcação de terras indígenas e a liberação de licenças ambientais”.

Parlamentar defende adoção de idade mínima adequada para aposentadoria

Presidente do antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de 1974 a 1978, e ministro da Previdência em duas oportunidades (governos Collor e FHC), Stephanes defende uma ampla reforma previdenciária que inclua as mais diversas categorias, eliminando por completo quaisquer tipos de privilégios. Para ele, um erro básico e histórico do sistema previdenciário brasileiro é a falta de uma idade mínima adequada para a aposentadoria.

Reafirmando seu posicionamento, ele explica que a idade mínima é adotada por praticamente todos os países do mundo e que se trata de um dos princípios básicos para que o sistema possa funcionar adequadamente. “Revisei toda a bibliografia existente no Brasil e boa parte da internacional e posso garantir que trato desse tema de forma técnica e de acordo com o que a grande maioria de especialistas observa”.

Os principais argumentos para a adoção da idade mínima, de acordo com Stephanes, são o envelhecimento da população e as mudanças na dinâmica demográfica do país. “Se nos anos de 1940 a expectativa de vida dos brasileiros não ultrapassava os 55 anos, hoje já é superior aos 75 anos. Além disso, para os que atingem os 65 anos, os estudos apontam uma sobrevida de, em média, 20 anos, ou seja, 85 anos”.

Outro problema do sistema vigente, apontado pelo deputado, é a falta de equidade. “Não há nenhuma dúvida de que, historicamente, algumas categorias são extremamente privilegiadas quando comparadas a maioria dos aposentados do INSS. A reforma de 1988 reduziu um pouco essas diferenças, mas não conseguiu eliminá-las por completo”, afirma.

Stephanes ressalta ainda que, apesar de o Brasil ter passado por quatro reformas nos últimos 16 anos, todas deixaram a desejar. “Corrigir um sistema que vem sendo construído desde a sua origem de forma errada é muito difícil. O primeiro sistema, criado em 1923, já possuía vícios complexos como a falta de critérios universais que consideram a idade mínima, a equidade e os ajustes decorrentes das mudanças demográficas. Por isso, a reforma deve ser encarada como natural e necessária. Até porque os erros do sistema acabam por privilegiar justamente as pessoas que já têm melhor situação na sociedade”.

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