Luersen apoia redução do Orçamento da Assembleia Legislativa
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O líder do bloco PDT/Pode/SD da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Luersen (PDT), manifestou apoio à proposta de redução de 3,1% para 2,5% no porcentual a que a Casa tem direito da receita anual do Estado para as suas despesas anualmente, o que resultaria em uma economia de R$ 135 milhões ao ano para o Estado.

O projeto foi apresentado pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Plauto Miró Filho (DEM), na última segunda-feira (12/11). A proposta dependeria de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, já aprovada em julho pelos deputados.

“Eu acredito que com 2,5% dá para administrar a Assembleia tranquilamente e ainda devolver dinheiro para o Executivo no fim do ano”, avalia o parlamentar. “A população vai ficar satisfeita porque demonstra a preocupação do Legislativo com a falta de recursos do Executivo para cumprir com suas obrigações, principalmente quanto à folha de pagamento e a previdência dos servidores públicos estaduais e as obras de infraestrutura que estão faltando no Estado, em especial na melhoria das rodovias e do atendimento nas áreas de saúde e educação”, defende Luersen. “São em torno de R$ 135 milhões de economia por ano que seriam destinados em forma de benefícios a toda a população do Paraná”, aponta o deputado.

Por lei, os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público têm independência administrativa e orçamentária, e direito a um porcentual da receita líquida do Estado, excluídas as parcelas de transferências constitucionais aos municípios, as operações de crédito, as participações nas transferências da União e as receitas vinculadas. Esse porcentual é dividido em 9,5% para o Judiciário; 4,1% para o MP; e 5% para o Legislativo.

Atualmente, do porcentual de 5% da receita destinado ao Poder Legislativo, 1,9% cabe ao Tribunal de Contas e 3,1% à Assembleia. Esses índices são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é votada até julho e serve de base para a elaboração do Orçamento, que deve ser votado até o final do ano. A redução de 3,1% para 2,5% no porcentual que cabe à Assembleia significaria uma economia de R$ 135 milhões no Orçamento da Casa para 2019, mas dependeria de alteração no texto da LDO, aprovada em julho. “Esperamos contribuir com o futuro governador para que esses recursos sejam bem investidos”, afirma Luersen.

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