Quinta, 21 Fevereiro 2019 12:18

Proposta para Previdência Social prevê mudança na idade mínima e abrange setores público e privado

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Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência a Rodrigo Maia Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência a Rodrigo Maia Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Reforma foi entregue nesta quarta-feira pelo presidente Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Texto com mudanças para militares sai em até 30 dias, segundo o governo.

 

O governo apresentou ontem, quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência, considerada prioridade pela equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos. O texto foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

De acordo com o que o governo já havia anunciado na semana passada, a proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição. Além disso, os beneficiários terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos.

A idade mínima subirá progressivamente durante esse período – que é mais curto do que os 21 anos propostos pelo governo Temer em 2017.

A reforma da Previdência abrange os trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que um texto com a proposta de reforma da previdência dos militares será entregue em até 30 dias.

A ideia do governo, ao reformar a Previdência, é aumentar as receitas, mas também cortar despesas - via limitação de benefícios.

A equipe econômica também informou que buscará implementar um regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. Entretanto, detalhes sobre essa proposta serão apresentados somente no futuro.

Com as medidas propostas, o governo quer economizar R$ 1,16 trilhão em dez anos, valor que representa cerca de 1/3 do déficit somente do INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) previsto para o período, que deve somar R$ 3,1 trilhões no mesmo período. Ainda falta incluir nesse cálculo o rombo dos servidores públicos e militares, não detalhado pelo governo.

Impacto na economia
O objetivo do governo ao propor a reforma não é zerar o déficit previdenciário, mas tentar diminuir o rombo previsto para os próximos anos – seu consequente impacto nas contas públicas, que amargaram em 2018 o seu quinto ano seguido de déficit, com resultado negativo de R$ 120 bilhões. Somente o rombo previdenciário somou R$ 292 bilhões no ano passado.

Ao reduzir os déficits públicos nos próximos anos, a meta é evitar a alta no endividamento – que totalizou 76,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim do ano passado. A previsão do Tesouro Nacional é de que, com a aprovação da reforma da previdência, a dívida bruta continue crescendo e atinja 80% do PIB em 2022, mas que comece a recuar no ano seguinte.

O nível da dívida bruta é um dos principais indicadores de comparação internacional para medir a capacidade de pagamento de uma nação. É acompanhado atentamente pelas agências de classificação de risco – que conferem notas aos países (o que funciona como uma recomendação, ou não, para investimentos).

O Tesouro Nacional observou recentemente que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta de países emergentes, ou seja, no "mesmo estágio de desenvolvimento" do Brasil, está em cerca de 50% do PIB.

Uma tendência crescente da dívida, em um cenário de ausência de reformas, pode gerar a piora na nota brasileira – com recomendação para que investidores estrangeiros retirem recursos do país.

Se não for revertida a alta do endividamento, isso pode obrigar o governo a pagar juros mais altos aos investidores interessados em comprar títulos da dívida pública, sendo que essas taxas mais elevadas poderiam ser repassadas às famílias e empresas, limitando o crescimento econômico e a geração de empregos.

Sem a reforma da previdência, o governo teria de reduzir mais gastos ou aumentar tributos para conter o endividamento. Outra alternativa seria o retorno de um patamar mais alto de inflação. "Ou resolve tudo isso via inflação, que é o que o Brasil fazia no passado, que é o que a Argentina voltou a fazer. São os caminhos que a gente têm", explicou o secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

O Ministério da Economia confirmou na quarta-feira, 20, que o impacto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Previdência entregue ao Congresso Nacional será de R$ 1,072 trilhão em dez anos. Considerando também o efeito de R$ 92,3 bilhões pelas mudanças para a aposentadoria dos militares, o impacto da reforma chegará a R$ 1,164 trilhão em dez anos. O número do impacto foi antecipado pelo Estadão/Broadcast, na última semana.

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