Governo diminui limite da subvenção ao seguro rural, para ampliar acesso

Para 2020, governo federal previu a destinação do volume recorde de R$ 1 bilhão para subvencionar o programa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definiu novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que passam a valer no ano que vem. Para as culturas agrícolas, o governo reduziu o limite financeiro que pode ser subvencionado a um único produtor. Com isso, a estratégia é de que um número bem maior de agricultores tenha acesso ao seguro. O governo previu no Plano Agrícola e Pecuária (PAP) a destinação do volume recorde de R$ 1 bilhão ao PSR em 2020.

 

Na modalidade Seguro Agrícola – que abrange de frutas e hortaliças a grãos, como soja, milho e trigo – o valor máximo da subvenção por produtor rural será de R$ 48 mil. Até então, o limite estava afixado em R$ 72 mil. Desde o início do programa, a maior fatia das apólices e o maior volume financeiro dos contratos se concentram justamente neste setor. Além disso, houve alteração no porcentual de subvenção ao prêmio do seguro rural. No caso dos grãos, houve redução, com as subvenções variando de 20% a 40%, conforme o tipo de cobertura. O grupo das frutas, olerícolas e cana-de-açúcar foi o único em que está previsto aumento no índice de subvenção, que subiu de 35% para 40%.

 

A redução do teto dos contratos se encaixa à política do Mapa de ampliar o acesso do seguro rural a um número maior de produtores. Na avaliação do economista Jefrey Albers, coordenador do Departamento Técnico Econômico da FAEP, as mudanças vão provocar a “pulverização” das apólices, ampliando a área de lavouras em todo o país. “Como o limite de recursos por produtor é menor, mais produtores poderão fazer parte do programa. A gestão dos recursos dessa forma vai propiciar a pulverização e a popularização desta prática de gestão de risco, o que é muito saudável. Vai estimular a contratação do seguro rural”, disse.

 

Para outras modalidades do programa – seguro pecuário, seguro de florestas e seguro aquícola –, os limites por produtor foram mantidos: R$ 24 mil, por ano. Em todos esses casos, o porcentual de subvenção ao prêmio aumentou de 35% a 40%.

 

O Paraná é a unidade da federação em que os agropecuaristas mais contratam seguro rural. Em 2018, o PSR movimentou R$ 370 milhões em contratos de seguro rural em todo o Brasil. Quase um terço deste montante – R$ 112 milhões – diz respeito a apólices firmadas por produtores paranaenses.

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