CCJ dá parecer favorável ao projeto que trata de medidas protetivas para professor vítima de violência na escola

Estabelecer medidas protetivas que reduzam os índices de violência contra os profissionais da área da Educação – especialmente os professores – que atuam na rede pública estadual.

Esse é o objetivo do projeto de lei 339/2017, assinado pelos deputados Professor Lemos (PT), Delegado Fernando Martins (PSL) e Soldado Fruet (PROS), que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante a reunião realizada na terça-feira (08).

Os autores citam na justificativa do projeto uma pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que mostra que o Brasil está no topo do ranking da violência contra profissionais da Educação. O percentual de professores que afirmaram na ocasião já ter sofrido alguma agressão ou intimidação de alunos, pelo menos uma vez na semana, era de 12,5%. Era a pior posição dentre os países pesquisados. Depois do Brasil aparecia a Estônia (11%) e a Austrália (9,7%). Coréia do Sul, Malásia e Romênia apresentaram índice zero de violência contra os professores. “A violência contra os educadores, infelizmente é uma realidade. São inúmeros relatos de variados tipos de violência. Desde intimidações até agressões físicas”, comentou Lemos quando apresentou a proposição. De acordo com o projeto, será considerado violência contra os profissionais da educação toda ação ou omissão que cause danos psicológico, psiquiátrico ou patrimonial bem como lesão corporal ou morte.

A proposta foi relatada pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos) que apresentou relatório favorável, aprovado por unanimidade. A essa proposição está sendo anexado o projeto 414/2019 (dos deputados Delegado Fernando Martins e Soldado Fruet).

Entre as medidas previstas está a instituição de uma equipe de mediação de conflitos multidisciplinar, a manutenção de protocolo online para o registro da agressão ou ameaça de agressão, realização de seminários e debates sobre o tema, o acionamento do Conselho Tutelar (quando o aluno tiver menos de 18 anos), o afastamento do agressor do convívio com a vítima e ainda a possibilidade de o profissional da Educação mudar de turno ou de local de trabalho. O projeto segue agora para a avaliação de outras Comissões permanente e, posteriormente, deverá ser votado em Plenário.

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