LDO para 2021 é aprovada na Comissão de Orçamento
LDO 2021 é aprovada na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná.. Dálie Felberg/Alep

Os deputados aprovaram durante a sessão plenária remota de terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Paraná, o parecer favorável da Comissão de Orçamento, emitido pelo relator, deputado Tiago Amaral (PSB), ao projeto de lei 248/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021.

Agora o projeto está apto para ser apreciado em primeiro turno de votação em plenário, o que ocorrereu na sessão ordinária de ontem, quarta-feira (9).

No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2021, foram apresentadas um total de 135 emendas, das quais, mais de 90 foram acatadas total ou parcialmente. De acordo com a proposta, haverá redução de aproximadamente 4% no orçamento destinado aos Poderes em relação a 2020, em decorrência da queda de arrecadação projetada para 2021.

Em relação aos servidores estaduais, o Executivo, dentro da proposta, decidiu por segurar a implantação e concessão de promoções e progressões, exceto para os agentes de saúde e da segurança pública, que, segundo o texto, estiveram durante toda a pandemia na linha de frente do atendimento à população.

A LDO, conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná, deve ser votada no primeiro semestre. Mas neste ano em razão da pandemia do coronavírus, os deputados estaduais optaram por postergar a votação da proposta, não realizando o recesso parlamentar de meio de ano, em razão da necessidade do Poder Legislativo continuar atuando para a votação de matérias, dos deputados e também do Poder Executivo, para o enfrentamento da pandemia.

Finanças públicas

A proposta do Poder Executivo que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a qualidade e a responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Paraná, e cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal, foi retirada da pauta de votações. Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o parecer favorável à matéria emitido pelo relator, deputado Hussein Bakri (PSD), na forma de substitutivo geral, recebeu pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT). Como tramita em regime de urgência, o texto retornou à ordem do dia na sessão remota de quarta-feira (9). A proposição também aguarda o parecer da Comissão de Finanças e Tributação.

De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei complementar 19/2020 busca estabelecer normas fiscais específicas para a realidade paranaense, tendo como objetivo melhorar a qualidade do gasto público e viabilizar a continuidade dos serviços públicos essenciais no cenário de crise fiscal que se aproxima em decorrência da pandemia de COVID-19.

O texto, segundo o Governo apresenta dispositivos para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal no estado, suprindo lacunas e inserindo normas para reger o Plano Plurianual (PPA). Também serão definidos critérios para os indicadores de resultados do PPA. Normas específicas para tornar o processo de concessão de incentivos fiscais mais transparente e racional também estão previstas na matéria.

Na justificativa da matéria o Executivo destaca as exigências de parecer favorável, sem ressalvas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) quanto à disponibilidade orçamentária, bem como à observância das metas fiscais contidas no PPA e na LDO, e ainda de estudo técnico que demonstre estimativa do seu impacto para o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência.

O projeto ainda determina, em cada lei orçamentária, que a aquisição do direito à promoção, progressão ou outro avanço na carreira dos servidores estaduais depende da disponibilidade orçamentária e financeira, bem como de publicação de decreto de promoção ou progressão pelo Chefe do Poder Executivo.

Entre os pontos questionados pelos deputados da Oposição estão as alterações na legislação de pessoal dos servidores efetivos do Estado, que em sua maioria determina que o pagamento de promoções e progressões dependerá de “comprovação e disponibilidade orçamentária e financeira e será devida após a publicação de Decreto do Chefe do Poder Executivo no Diário Oficial”.

Piso salarial

O projeto de lei 675/2020, que fixa, a partir da 1º de janeiro de 2021, o piso salarial no estado do Paraná e sua política de valorização, foi retirado da pauta de votações. Na CCJ, o parecer favorável à matéria emitido pelo relator, deputado Delegado Jacovós (PL), recebeu pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT). A proposta atinge sete grandes grupos da Classificação Brasileira de Ocupações e a regra de reajuste dos valores dos pisos salariais do Paraná de 2020 será realizada pelo mesmo índice aplicado para reajuste do Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,55%, o que representa 50% do resultado do PIB de 2019. Ainda segundo o texto, os pisos reajustados serão aplicados para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro do mesmo ano.

Ler 138 vezes
Entre para postar comentários
Top