?lano Municipal de arborização urbana

O município de Santa Izabel do Oeste conta com o Plano Municipal de arborização que pretende organizar e harmonizar a arborização dos espaços públicos.

A ??? ????????? ?° ?.???, abordar as ações que devem ser tomadas pela população e pelo município para que tenhamos um ambiente arborizado e aconchegante em toda a cidade.

✅ Que as árvores existentes nas vias públicas, praças e parques do perímetro urbano, são consideradas bens de interesse comum para a população.
✅ Todas as ações que interfiram na arborização urbana ficam limitadas as regras e dispositivo estabelecidos pelo Plano Municipal de Arborização Urbana e pela Lei Municipal n° 2.278 de 13/12/2019.
✅ Os serviços de arborização urbana consistem em planejamento, produção de mudas, plantio, poda e eliminação, que serão exercícios mediante a aplicação de critérios técnicos, e ficam a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal Obras e Urbanismo.
✅ Quando observar a necessidade de plantio, poda remoção ou qualquer outro tipo de manejo na arborização urbana, deve procurar a secretaria municipal de meio ambiente para solicitar a visita técnica para orientação da ação solicitada.
✅ Não deve ser feita pode de árvores que estão em vias públicas e nem o plantio de mudas, sem a devida autorização da secretaria municipal de meio ambiente.
✅ Constitui penalidade ou reposição, conforme a extensão do dano. Em caso de corte, poda irregular, lesão ou dano causado à árvore ou planta, o infrator será formalmente notificado e autuado, sendo que a reincidência implicará na aplicação de multa em dobro.

Assessoria de Comunicação

Ler 57 vezes
Entre para postar comentários
Top