Herdeiros de Brizola vão pedir indenização à União
Os herdeiros de Leonel Brizola, ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, entram nos próximos dias com um pedido de reparação econômica na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em nome do ex-governador. Brizola morreu em 2004 aos 82 anos. Nunca chegou a buscar a indenização garantida por lei.
Dois filhos de Brizola, Neusa e João Otávio, e a filha do ex-presidente João Goulart, Denize, entraram com pedido de reparação pelos danos que sofreram por terem sido obrigados a deixar o país quando os pais foram exilados. Segundo a lei 10.559, têm direito a reparação econômica todos aqueles que sofreram perseguição política no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. O benefício é estendido a filhos de perseguidos. Brizola, cunhado de João Goulart, teve que deixar o país quando os militares tomaram o poder. Voltou apenas em 1979, com a anistia. Seus filhos pedem, além da indenização fixa - uma prestação única correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política, até o teto de R$ 100 mil - a reparação pelos anos em que Brizola ficou exilado e deixou de exercer atividades políticas. Antes do golpe, Brizola já havia sido eleito deputado estadual e federal, prefeito de Porto Alegre e governador do Rio Grande do Sul. No pedido, os familiares deverão pedir um valor referente ao salário de governador por cada mês em que Brizola ficou exilado. O advogado da família, Gilmar Stelo, diz que o cálculo do valor da indenização não foi feito e deverá ser determinado pela comissão. No pedido que encaminharam, os filhos de Brizola e Jango relatam as dificuldades sofridas no exílio. Segundo eles, além de se verem afastados dos amigos e perderem laços com o Brasil, precisavam conviver com o medo de que seus pais fossem mortos. Trechos de um diário de João Otávio, que na época tinha 11 anos, foram incluídos no pedido de reparação feito por ele e pela irmã. Ao relatar o momento em que ele, os irmãos e a mãe deixaram Porto Alegre, nos primeiros dias de abril de 1964, João diz: "Quando o avião estava prestes a decolar, recebe a ordem para voltar e somos chamados pelo militar de turno, que disse que tinha nos feito descer do avião para que tomássemos conhecimento que de que a partir daquele momento éramos (...) bandidos expatriados e que nunca mais voltaríamos". Denize, que é historiadora e professora universitária, disse em 2004 que se "sentia uma estrangeira no exílio, mas havia perdido as raízes do Brasil". No início do próximo ano, a comissão deverá concluir a análise do primeiro pedido de reparação da imagem de um ex-presidente no Brasil, feito pela viúva de João Goulart, Maria Thereza, em setembro do ano passado. Além da reparação financeira, a família de Jango pediu uma declaração póstuma da condição de anistiado político para ele e para a viúva. Maria Thereza pediu ainda que a pensão que recebe desde a década de 90 (correspondente ao salário do presidente da República, em torno de R$ 8.800) seja equiparada ao teto da remuneração federal, o vencimento de um ministro do STF (cerca de R$ 21 mil).
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