Plenário da Câmara absolve deputado José Janene
O plenário da Câmara decidiu absolver o deputado José Janene (PP-PR), contrariando a recomendação do Conselho de Ética da Casa.
Ele é acusado de envolvimento no esquema do “mensalão”. Janene era o último da lista de 19 parlamentares envolvidos no escândalo do mensalão a passar pelo crivo da Casa. Destes, quatro renunciaram e três foram cassados. Assim, com a decisão, chegou a 12 o número de absolvidos. Apontado como beneficiário de R$ 4,1 milhões do “valerioduto”, Janene só admitiu ter intermediado o repasse de R$ 700 mil para pagar honorários do advogado que defendia Ronivon Santiago (AC), ex-PP. O relator da matéria, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), defendia a cassação. Carneiro lamentou o resultado e disse que o plenário usou dois pesos e duas medidas porque, pela mesma acusação, cassou o mandato do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). “Resta esperar agora a decisão da Justiça Comum”, afirmou em referência ao fato de que Janene não foi reeleito. Janene não esteve presente na sessão - alegou não ter condições físicas por causa de problemas cardíacos. Sua defesa em plenário foi feita pelo advogado Marcelo Leal. Ele classificou a votação de “inconstitucional e desumana” porque Janene não pôde estar presente nem durante o julgamento do processo no Conselho de Ética nem agora, devido aos problemas de saúde. Janene teve a cassação recomendada pelo Conselho de Ética em junho deste ano. Ele só perderia o mandato - e os direitos políticos - se pelo menos 257 dos 513 deputados referendassem o parecer. Entretanto, a votação foi de 210 votos favoráveis a cassação, 128 votos a favor da manutenção do mandato, 23 absolvições e 5 votos em branco. Apenas 366 dos 513 deputados compareceram à votação. O relator disse ainda que a absolvição não pode ser explicada pelo baixo número de parlamentares na sessão, supostamente provocado pela crise nos aeroportos do país. “Não creio que a crise no setor aéreo tenha influenciado. Para mim, o problema é a crise ética”. A votação anterior - sobre a indicação da Câmara para a vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) - registrou 46 parlamentares a mais que a votação sobre a cassação de Janene. Pela manhã, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), já previa dificuldades de quórum porque havia recebido telefonemas de vários deputados que alegavam dificuldades de chegar a Brasília. Janene foi defendido em plenário pelo advogado Marcelo Leal. Ele classificou a votação de “inconstitucional e desumana” porque Janene não pôde estar presente nem durante o julgamento do processo no Conselho de Ética nem agora devido aos problemas de saúde. “Todos sabemos da gravidade do estado de saúde do deputado. Janene não teve direito a ampla defesa como garante a Constituição”, afirmou. Na tentativa de livrá-lo da cassação, aliados insistiram no discurso da “piedade”. Afirmavam que ele já está fora do cenário político - não foi candidato nas últimas eleições - e que está muito mal de saúde. Janene sofre efetivamente de uma cardiopatia grave. Por conta da doença, no auge do escândalo do mensalão ele tirou uma série de licenças médicas, que o afastaram da Casa.
Ler 709 vezes
Entre para postar comentários
Top