30% da frota paranaense roda de forma irregular

Três em cada dez veículos de um universo de 5 milhões no Paraná estão irregulares por falta de pagamento de tributos, como licenciamento e Imposto sobre Propriedade de Veículo Automor (IPVA). Nos últimos anos, a proporção de irregulares no estado se manteve quase constante, mas, em números absolutos, já supera a frota da capital, que é de 1,26 milhão de veículos. O índice de inadimplência contrasta com o porcentual verificado em outras taxas obrigatórias: o não pagamento do IPTU em Curitiba, por exemplo, varia de 12% a 15%. Duas razões são apontadas para explicar a diferença: fiscalização deficiente e falta de punição mais severa aos proprietários.

A inadimplência na casa de 30% segue uma média nacional, segundo a presidente da Associação Nacional dos Detrans e diretora do Departamento de Trânsito do Amazonas, Mônica Queiroz Melo. Para mudar o panorama, ela defende a melhoria da infraestrutura dos órgãos em pátios e depósitos. “Além da estrutura, a logística de guinchos, equipamentos para vistoria e pessoas capacitados precisam ser organizadas para aumentar a eficiência das operações”, analisa.

No Paraná, o Detran tem condições de abrigar 20 mil veículos, sendo que existem 12 mil carros apreendidos e uma rotatividade semanal de outros 5 mil. Ou seja, se apreendesse todos os veículos com dívidas, o órgão precisaria construir outros 75 pátios. É justamente a falta dessas vagas que diminui o ímpeto na fiscalização, na avaliação do presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR), Marcelo Araújo. “É preciso que a fiscalização seja reforçada, mas dando a possibilidade ao cidadão de regularizar a situação em determinado prazo para que também não ocorra o esgotamento das vagas nos pátios” afirma.

O coordenador de veículos do Detran-PR, Cícero Pereira da Silva, afirma que o número reduzido de vagas não contém o ímpeto da fiscalização. “Temos uma rotatividade de retiradas. Também fazemos leilões quando o carro passa dos 90 dias no pátio”, afirma. “Mas outros veículos permanecem por causa de pendências judiciais”, revela. Pereira da Silva ressalta que, no índice de 30%, estão os carros que deixaram de integrar a frota circulante. Porém, não existe estimativa do número de veículos que param de rodar a cada ano.

Blitzes e nome sujo
Passar por uma blitz nas grandes cidades é raro até porque as operações não são realizadas no centro nos horários de pico em razão dos congestionamentos que causam. “Quem roda nas zonas centrais dificilmente vai se deparar com uma blitz. Mesmo nos acidentes, quando há acordo ou ele é solucionado imediatamente, não existe recolhimento do veículo”, explica Araújo.

Outra boa parte dos irregulares se encontra em cidades pequenas, com fiscalização menos intensa. Pereira da Silva afirma que carros mais antigos – isentos do pagamento de IPVA – apresentam irregularidades mais frequentes. “Quem não licencia os veículos em circulação não é pelo valor da taxa, mas pelas multas agregadas a esse valor”, explica.

Por esse motivo, Mônica afirma existir consenso sobre uma nova postura para cobrar os débitos e fazer com que a fiscalização não ocorra apenas nas blitzes: sujar o nome do infrator. “Se a pessoa não pagar, o nome vai para o cadastro do Serasa e fica com restrições de crédito. É uma forma de obrigar o condutor a se regularizar”, diz. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo já adota o procedimento.

Leilões diminuem superlotação em pátios
O artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que “veículos apreendidos ou removidos a qualquer título (...) não reclamados por seus proprietários, dentro de prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública”. No ano passado, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) realizou 12 leilões para se desfazer de veículos abandonados pelos donos e desafogar os pátios. “Não há uma média de veículos leiloados. Passou de três meses, estamos leiloando”, explica Cícero Pereira da Silva, coordenador de veículos do Detran-PR. Os valores cobrem débitos pendentes de cada carro.

A presidente da Associação Nacional dos Detrans e diretora do órgão no Amazonas, Mônica Queiroz Melo, diz que a ordem é se desfazer da maior parte dos veículos. “Daqui a alguns dias, vamos organizar um leilão de 250 motocicletas. Em seguida, teremos outro com veículos. Com a quantidade de veículos que temos, é possível organizar um procedimento a cada mês”, afirma.

Mas não são todos os veículos que ultrapassaram 90 dias que podem ir a leilão. Veículos apreendidos com restrições judiciais não podem ser revendidos. Alguns, conforme conta Mônica, são repassados pela Justiça para os Detrans, permanecendo abrigados por anos no aguardo de uma sentença. Nesses casos, a orientação é o diálogo entre órgãos de trânsito com o poder Judiciário. “Esses carros vão criando um gargalo ainda maior”, diz.

Detran notifica 38 mil devedores
No final de abril, o Detran-PR notificou 38 mil motoristas devedores. Ao todo, os débitos somam R$ 20,5 milhões em penalidades não pagas ao estado até o fim de 2009. Conforme obriga o Código de Trânsito Brasileiro, os recursos devem obrigatoriamente ser investidos em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Os infratores são inscritos na dívida ativa do órgão estadual de trânsito.

Implantado em 2004, o cadastro faz o efeito contrário à intenção de “sujar” o nome dos inadimplentes sugerida pela Associação Nacional dos Detrans, pois o objetivo é permitir que os proprietários evitem justamente a execução judicial. Os valores devidos são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais o reajuste de 0,5% ao ano sobre o valor da multa, apenas em casos sem recurso na Junta Administrativa de Infrações (Jari) ou no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Motorista viaja 10 mil km sem ser parado em blitz
Edson (*), de 46 anos, rodou 10 mil quilômetros em um ano sem pagar licenciamento ou IPVA no ano passado. Segundo ele, não foi parado em nenhuma blitz policial nesse período. Se fosse, contudo, teria problemas ainda maiores: ele diz que esqueceu de renovar a carteira de habilitação. “Certo dia, tive que mostrar um documento e mostrei a carteira de motorista. Só aí descobri que minha habilitação não tinha sido renovada”, conta.

Durante esse período, ele circulou com seu carro em toda Curitiba, indo com frequência ao município de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana, trafegando pela Linha Verde e por uma rodovia federal. E, em suas férias, passou um período no litoral de Santa Catarina, em São Francisco do Sul e em Barra Velha, viajando até os destinos no volante de seu carro. “Não fui parado nesse tempo. Nada aconteceu”, diz. Neste ano, Edson pagou o IPVA e o licenciamento atrasados, mas já está em débito com o imposto de 2011. “Desde março estou nessa condição, mas agora com carteira válida”, afirma.

* Nome fictício.

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