ACAMSOP/13 discute exigência do Tribunal de Contas sobre a contabilidade de cada
A ACAMSOP/13 (Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – micro-região de Francisco Beltrão) esteve reunida com 23 dos 27 presidentes das Câmaras que integram a entidade. O encontro realizado na última sexta-feira, 12, teve também a participação dos responsáveis pela contabilidade de cada parlamento municipal.
A pauta de discussão abordou três temas importantíssimos. Um deles trata sobre o Plano Diretor de cada município. Os vereadores foram instruídos para que esse projeto seja debatido também pelo Legislativo, pois para ser aprovado o vereador deverá conhecer os detalhes. Por isso é relevante que os parlamentares estejam em sintonia com a proposta. A prestação de contas de cada Câmara foi outro item que fez parte do debate. Os presidentes tiveram conhecimento que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já exige que a contabilidade de cada Câmara seja desmembrada da área financeira da prefeitura. Segundo o presidente da ACAMSOP/13, Helio Alves (PDT – Ampére), na micro-região de Francisco Beltrão, 13 Câmaras ainda são vinculadas e as 14 demais já possuem contabilidade própria. Para discutir essa questão, a entidade vai promover nos próximos dias uma reunião para conversar com os vereadores destas 13 Câmaras para organizar a documentação necessária, pois se trata de uma determinação do TCE. Os vereadores discutiram ainda a resolução 2118/2004 do Tribunal de Contas, que permite a partir de agora que o Legislativo Municipal possa determinar um valor para investir em publicidade nas emissoras de Rádio. Esse pedido foi apresentado pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), para que os vereadores possam levar ao conhecimento da população os trabalhos realizados. Essa determinação do TC permite ainda que as sessões ordinárias sejam transmitidas. Mas para que isso possa ser feito cada Câmara deve incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Pluri-Anual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) um valor determinado para gastar com publicidade durante o ano. Vale ressaltar que essa resolução atende apenas a publicidade com as Rádios. A ACAMSOP/13 também discutiu com os presidentes a possível viagem técnica para a Itaipu Binacional. Os vereadores interessados em integrar o grupo deverão entrar em contato com a secretária administrativa da entidade pelo telefone (46) 3524 – 3655. Helio Alves disse após o encerramento do encontro, que foram debatidos importantes temas, que fazem parte do dia-a-dia dos vereadores. As propostas serão levadas ao conhecimento dos demais parlamentares. Todos devem discutir e principalmente tentar se enquadrar na determinação do Tribunal de Contas sobre a prestação de Contas.
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