O crime hediondo e a perplexidade geral
A cada crime de comoção, crime que choca, crime que dilacera a sociedade, como foi o de Elaine Marchesan e do Toni Scalco (somado a estes, o caso de Chopinzinho, onde um elemento se achou no direito de tirar a vida de uma empregada e de uma criança), levantam-se as vozes, uníssonas, pedindo rigor contra os criminosos e exigindo alterações no nosso sistema penal, quanto à aplicação da punibilidade. Via de regra, pedem a prisão perpétua, esquecendo que vivemos sob a égide da teoria da ressocialização do infrator. Então, se assim não o for, aplicaríamos uma outra teoria, como da simples punibilidade pelo Estado, não se interessando, portanto, da volta do infrator ao convívio da sociedade. Trancafia-se o criminoso e deixa-o distante do convívio social, sem qualquer perspectiva de regeneração – apenas aguardando o tempo passar e a notificação médica do seu óbito. No máximo, 30 anos de cumprimento integral, não havendo possibilidade de qualquer benesse que o retiraria da prisão. Alguns ainda pedem para que, neste caso, aumentem-se para o cumprimento, como teto, 50 anos integralmente, o que equivaleria a uma sentença de prisão perpétua. Seria uma solução plausível? O que mais nos preocupa, na verdade, é o crime organizado, via de regra levado a cabo com o requinte de crueldade. Não há como privilegiar tais infratores com a sua volta à sociedade, como um perdão generalizado da sua infame atitude. Seria uma vergonha. É nisto que reside à dúvida e a preocupação de todos: dar uma outra oportunidade ao possuidor de má índole e de características cruéis, não como doença genérica, mas como formação de personalidade. No momento, não podemos inflamar os espíritos já sobressaltados e exigir maior rigor na punibilidade, como prisão perpétua ou até mesmo pena de morte. Podemos, sim, aumentar o nosso ânimo sem abrandar nada, em absoluto. Porém, respeitando a vida. Uma vida não deve ser paga pela outra, muito embora isto praticamente seja, hoje, uma grita geral. O que fazer? Qual o caminho a seguir? Como arrefecer este estado de coisas perturbador da paz social? Estas são perguntas que devem possuir respostas, mas do consenso do estudo do momento, com a capacidade da justiça e da harmonia. Não podemos nos esquecer que vivemos num estado democrático, de direito, mas com as distorções gritantes de toda ordem, principalmente a social que pesa sobremaneira nisso tudo. O que nos chama a atenção, no momento, é que 30 anos de prisão, no máximo, como reza os nossos dispositivos legais e, ainda, com algumas benesses da alteração do regime fechado para o seu abrandamento entre semi-aberto e aberto, tem causado estranheza em nosso meio. Mas isto não se sucede quando dos crimes hediondos. Convém dizer, todavia, que o mundo moderno está a exigir de todo cidadão a sua responsabilidade integral. Não o “olho por olho, dente por dente”, mas a resposta do Estado a uma ação calculada ou não, mas que tem conseqüências maléficas à sociedade. Portanto, cremos que dos nossos doutos estudiosos (e somos vastos em idéias e sugestões) partirão medidas enérgicas, drásticas na acepção da palavra, para for fim (um basta) a insegurança geral, colocando o criminoso atrás das grades, fazendo-o, por força da lei, cumprir o longo período de prisão, em regime fechado, com trabalho (igual a todos os cidadãos comuns e respeitáveis), quando se tratar de crime hediondo e, ainda mais, com o requinte de crueldade que observamos nos dias atuais. A pena tem que ser longa, profunda, penetrante, firme e indissolúvel. E, mesmo assim, a verificação constante do grau de insanidade do delituoso. Temos que ser duro, sem perder tempo, sem dar trégua, sem recuar nunca.
Lido 1350 vezes
Entre para postar comentários
Top