Sáb, 05 de Setembro de 2009 00:00
A lei, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS) em parceria com Ney Leprevost (PP), visa disciplinar a inclusão digital, que passará a ter uma fiscalização rigorosa.
O deputado criou na Assembleia uma Frente Parlamentar de Combate aos Crimes pela rede mundial de computadores, composta por deputados estaduais e deputados federais em defesa dos direitos individuais e da segurança da população.
Com esta lei os criminosos não ficarão mais protegidos pelo anonimato e os estabelecimentos terão proteção judicial contra possíveis ações judiciais.
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