Lei permite debates livres na internet...

Qui, 17 de Junho de 2010 13:48

...mas ainda não há acordo entre os principais candidatos

A exigência imposta à TV e ao rádio para a realização de debates eleitorais não se aplica a portais de internet ou a veículos de mídia impressa. Se um jornal, revista ou site na internet desejar promover um debate, pode convidar quantos candidatos quiser. Não há limitação, máxima ou mínima.
 
No ano passado, houve uma tentativa no Congresso de equiparar a internet ao rádio e à TV no que diz respeito à organização de debates eleitorais. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho da lei 12.034 (de 2009) que restringia a atuação da internet.
 
Ao explicar o veto, a mensagem de Lula era clara: “A internet é, por natureza, um ambiente livre para a manifestação do pensamento, sendo indevida e desnecessária a regulamentação do conteúdo relacionado à atividade eleitoral em vista da existência de mecanismos legais para evitar abusos. Ademais, a equiparação da radiodifusão com a rede mundial de computadores é tecnicamente inadequada, visto que a primeira decorre de concessão pública”.
 
Mais adiante, em 8 de abril deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reeditou sua resolução 23.191 e eliminou qualquer tipo de restrição à internet no que diz respeito à organização de debates.
 
Apesar da liberdade maior na internet, não houve ainda acordo entre os candidatos sobre a realização de um debate na web. Nenhum encontro está confirmado para realizar um debate apenas entre os principais concorrentes – Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV).
 
Os debates em geral têm cerca de 2 horas. Com a presença dos 7 candidatos exigidos por lei (no caso da TV e do rádio), fica impossível haver uma discussão aproveitável. Duas horas equivalem a 120 minutos. Quando se exclui os comerciais e os períodos de apresentação dos candidatos, sobram 90 minutos, se tanto. Ou seja, cada um dos 7 presentes teria apenas cerca de 13 minutos para falar sobre seus projetos e ideias.
 
É por essa razão que quase nunca há debates no primeiro turno. Houve em 1989, pois tratava-se de um momento inédito de volta do país à democracia. Depois, nada em 1994 nem em 1998. Em 2002, como havia pouquíssimos candidatos concorrendo, foi possível realizar debates no 1º turno entre Lula (PT), José Serra (PSDB), Ciro Gomes (então no PPS) e Anthony Garotinho (então no PSB). Os outros 2 concorrentes em 2002 eram nanicos e sem representação no Congresso (Zé Maria, do PSTU, e Rui Costa Pimenta, do PCO). Em 2006, não houve debates no primeiro turno. Lula não quis participar.
Agora, a não ser que as TVs consigam convencer 4 candidatos nanicos a desistir do debate, dificilmente os 3 principais nomes na disputa aceitarão estar nesses encontros. Se as TVs tiverem sucesso em convencer tantos nanicos de uma vez a desistir, será um fato inusitado.
Já na internet, esse trabalho não seria necessário.