Deputados criam brecha para contratação de servidores fantasmas

Com apenas três votos contrários e 23 deputados ausentes, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou com folga a emenda ao projeto da transparência que legaliza a contratação de "funcionários virtuais" – assessores dos deputados que não vão precisar cumprir expediente nos gabinetes e podem ter outro trabalho na iniciativa privada.

Para cientistas políticos, a emenda, do deputado Elton Welter (PT), abre brechas para a contratação de funcionários fantasmas.

A justificativa de Welter para alterar o projeto original elaborado pela Mesa Executiva da Assembleia é que os deputados precisam de assessores qualificados, mas seria muito caro pagar o salário de um profissional com dedicação exclusiva à Assembleia. "Vamos poder contratar técnicos de renomado saber que não podem dar expediente integral aqui. Exigir isso seria enclausurá-los", argumentou Elton Welter. Para ele, a emenda é "transparente".

A partir de agora, o funcionário, mesmo sendo registrado em outro emprego no setor privado, poderá ocupar um cargo comissionado no Legislativo e terá direitos trabalhistas como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia e abono salarial. Será legal, por exemplo, contratar como funcionário da Assembleia um advogado que poderá prestar assessoria em seu próprio escritório, fora do Legislativo. O assessor será pago com a verba mensal de R$ 32 mil a que cada deputado tem direito para contratação de pessoal.

A proposta foi aprovada sem discussão e, dos 32 deputados presentes na sessão, apenas Tadeu Veneri (PT), Rosane Ferreira (PV) e Luciana Rafagnin (PT) votaram contra. Dos 54 deputados, 23 estavam ausentes, inclusive o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), que está nos Estados Unidos tratando de assuntos particulares. A sessão foi presidida pelo vice-presidente Antonio Anibelli (PMDB).