Qua, 25 de Janeiro de 2012 13:45
Em duas semanas, 24 empresas do interior e seis da capital obtiveram certificação pela Lei proposta pelo deputado Eduardo Sciarra
Em apenas duas semanas, 30 empresas do estado já foram certificadas pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar) como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou Eireli, sendo 24 do interior e seis de Curitiba. A Lei que criou a nova categoria de empresa entrou em vigor no último dia 9 de janeiro, de autoria dos deputados federais Eduardo Sciarra, do Paraná, e Marco Montes, de Minas Gerais, ambos do PSD. Para Sciarra, a principal vantagem é que o empresário pode dispensar o sócio “laranja” com participação societária ínfima. “É uma opção ao empreendedorismo porque não há mais obrigatoriedade de se ter um sócio para abrir uma empresa”, explica.
O presidente da Jucemat, Ardisson Naim Akel, também apoia a medida. “Acho que é benéfica porque traz para a formalidade o que já é uma realidade”, afirma, referindo-se a empresas criadas com sócios com cotas de 1% ou menos. Além disso, ele destaca que a Eireli é criada sem comprometer o patrimônio pessoal do empresário. Pela nova Lei, o capital mínimo de uma Eireli deve ser de 100 salários mínimos (hoje, cerca de R$ 62 mil) totalmente integralizados na empresa no ato da certificação pela Junta Comercial. Em sua opinião, muitas pessoas deixavam de criar uma empresa individual para evitar que seu patrimônio pessoal fosse envolvido no negócio. “Essa medida estimula o empreendedorismo e vai movimentar a economia”, avalia.
Para Ardisson Akel, a proteção do patrimônio pessoal não significa que empresas serão criadas com intenções fraudulentas. “Golpes e fraudes partem de pessoas de má-fé e acontecem a todo momento”, afirma. Segundo ele, a primeira medida da Jucemat neste ano foi exatamente a edição de uma Resolução que obriga o reconhecimento de firma em Cartório para qualquer tipo de certificação na Jucepar. Somente em 2011 foram abertas 42 ações para anulação de certificações ou alterações societárias por causa de documentos falsificados. “É preciso desburocratizar mas não podemos deixar a porta aberta para as fraudes”, conclui.
PRIMEIRA EIRELI DO PARANÁ – A jovem estudante Patrícia Muchau, de 20 anos, foi a primeira pessoa no Paraná a ter uma Eireli registrada na Jucepar. No dia 11 de janeiro, apenas uma hora e meia depois de protocolar os documentos, ela recebeu das mãos de Ardisson Akel o registro da Muchau Comércio de Calçados Eireli, cujo nome fantasia é Cristina Calçados, de Irati. O pai de Patrícia, Oscar Luiz Muchau, é reconhecido empreendedor na cidade, criou quatro lojas e sempre quis estimular as duas filhas a seguir o mesmo caminho. “Já pensava em transferir uma das empresas para a Patrícia e no ano passado, quando soube da possibilidade de haver uma nova categoria de empresa, decidi aguardar”, conta. “Acho que tomei a decisão correta, sem precisar criar uma sociedade”.
O conselho de aguardar o surgimento da Eireli partiu da Alvorada Contabilidade e Assessoria, também de Irati, cujo sócio Anselmo Krupeizaki aponta a proteção do patrimônio pessoal como grande vantagem do novo enquadramento. “Assim o empresário fica mais seguro, por exemplo, para pleitear uma liberação de crédito bancário”, explica. Em sua opinião, o mercado ainda está reticente em relação à nova Lei mas essas dúvidas vão se dissipar ao longo do tempo. “Com certeza, esta Lei vai pegar porque é um estímulo às pessoas que querem abrir uma empresa e ter seu próprio negócio”, afirma.
André Nishizaki/Assessor de imprensa
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Comentários
Da para ver que a nova lei privilegia uma elite ecônomica do País.
A grande maioria de pequenos não tem este valor para montar empresa.
Alguém vai tomar uma providencia?
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