O governo federal anunciou, na sexta-feira (21), a solução para assegurar o andamento do Plano Safra 2024/25 e manter acesso ao crédito para o setor agropecuário.
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será editada uma Medida Provisória abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 4 bilhões para atender às linhas do Plano Safra. Novas contratações seriam suspensas a partir de 21 de fevereiro, conforme anúncio da Secretaria do Tesouro Nacional, pois o Congresso Nacional ainda não votou o Orçamento para 2025, enviado pelo Governo Federal em 2024, e que contempla o valor para o Agronegócio brasileiro. A Ação dos Congressistas acabou prejudicando os produtores brasileiros e o Governo Federal teve que buscar outra alternativa, consultando antes, o TCU – Tribunal de Contas da União, se a medida extraordinária poderia ser efetivada.
"Essa medida é importante para não penalizar nossos produtores rurais e o setor agropecuário, tão importante para a economia do país. Desde o primeiro momento, o Sistema FAEP trabalhou para a retomada imediata dos financiamentos subvencionados pelo Plano Safra", afirma o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. "Esse valor vai auxiliar num primeiro momento. Mas precisamos que mais recursos sejam disponibilizados para não travar o planejamento e o desenvolvimento no meio rural", acrescenta Meneguette
Com essa medida extraordinária do governo federal, serão superadas limitações na concessão do crédito ao setor agropecuário, independentemente da aprovação do orçamento federal deste ano pelo Congresso Nacional. O orçamento deveria ter sido apreciado pelos parlamentares no ano passado, mas o tema foi postergado para 2025, sem data para conclusão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a Medida Provisória que assegurará o andamento do Plano Safra 2024/25 deverá ser publicada, "no mais tardar", até a próxima segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.
O setor agropecuário deve ser o principal motor do crescimento econômico em 2025. Conforme estimativas recentemente apresentadas pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o setor registrar crescimento de 6% este ano.
